Questão 34014 · 82ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Repartição das Receitas Tributárias
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Repartição das Receitas Tributárias
A sociedade empresária Transporta 100% Ltda., com sede no
Município Alfa, no ano de 2026, prestou serviço de transporte de
20 toneladas de feijão do Município Beta para o Município Gama.
A mercadoria foi entregue sem avarias e integralmente ao
destinatário constante no documento fiscal no Município Gama, a
saber, a sociedade empresária Recebe 100% Ltda., que tem sua
sede no Município Delta. Todos os quatro municípios se situam
no mesmo estado da federação.
Considerando as regras da Lei Complementar (LC) nº 214/2025 acerca do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assinale a opção que indica corretamente o local onde se considera realizada essa operação de serviço de transporte de carga para efeitos de IBS:
Considerando as regras da Lei Complementar (LC) nº 214/2025 acerca do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assinale a opção que indica corretamente o local onde se considera realizada essa operação de serviço de transporte de carga para efeitos de IBS:
- AMunicípio Alfa, por ser o local da sede de Transporta 100% Ltda.
- BMunicípio Beta, por ser o local de início do transporte.
- CMunicípio Gama, por ser o local da entrega do bem ao destinatário constante no documento fiscal.
- DMunicípio Delta, por ser o local da sede de Recebe 100% Ltda.
- EQualquer um dos quatro municípios, deixando a LC nº 214/2025 à escolha do sujeito passivo tributário.