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Questão 34012 · 80ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Repartição das Receitas Tributárias

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Repartição das Receitas Tributárias
Segundo a atual redação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da parcela de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que caberá aos Estados, 25% pertencem aos Municípios, a serem creditados a cada um deles de forma diferenciada, com base nos seguintes critérios:

1. indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser lei estadual;
2. indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual;
3. proporção da população. Cada um desses critérios acima apresenta pesos distintos na fixação da parcela que pertence a cada Município.

Diante disso, na determinação da repartição de tais receitas tributárias, a sequência indicadora do critério de maior peso para o de menor peso é
  1. A
    1 – 2 – 3.
  2. B
    1 – 3 – 2.
  3. C
    2 – 1 – 3.
  4. D
    3 – 1 – 2.
  5. E
    3 – 2 – 1.

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