Questão 34012 · 80ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Repartição das Receitas Tributárias
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Repartição das Receitas Tributárias
Segundo a atual redação da Constituição Federal de 1988
(CF/1988), da parcela de arrecadação do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) que caberá aos Estados, 25% pertencem aos
Municípios, a serem creditados a cada um deles de forma
diferenciada, com base nos seguintes critérios:
1. indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser lei estadual;
2. indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual;
3. proporção da população. Cada um desses critérios acima apresenta pesos distintos na fixação da parcela que pertence a cada Município.
Diante disso, na determinação da repartição de tais receitas tributárias, a sequência indicadora do critério de maior peso para o de menor peso é
1. indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser lei estadual;
2. indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual;
3. proporção da população. Cada um desses critérios acima apresenta pesos distintos na fixação da parcela que pertence a cada Município.
Diante disso, na determinação da repartição de tais receitas tributárias, a sequência indicadora do critério de maior peso para o de menor peso é
- A1 – 2 – 3.
- B1 – 3 – 2.
- C2 – 1 – 3.
- D3 – 1 – 2.
- E3 – 2 – 1.