Prova · 73 questões nesta página
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2)
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- 1ª questãoLei federal estabelece, para a pessoa jurídica que usufrui de benefício fiscal, o dever de informar à Secretaria Especial da Receita…
- 2ª questãoNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito prévio como condição de…
- 3ª questãoPartido político com representação na Assembleia Legislativa de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal…
- 4ª questãoProjeto de lei de iniciativa do Governador de determinado Estado visava a instituir gratificação para professores das escolas estaduais…
- 5ª questãoSuponha que lei estadual institua região metropolitana, constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização…
- 6ª questãoSuponha que o Estado pretenda celebrar uma parceria público-privada para construção e operação de um equipamento público, destinado à…
- 7ª questãoSuponha que tenha sido instaurado inquérito civil para apuração de condutas ímprobas de agentes públicos no âmbito de uma contratação com…
- 8ª questãoDe acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, relativamente às Licitações e Contratos Administrativos, credenciamento…
- 9ª questãoNo que concerne à descentralização administrativa, representada pela criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que…
- 10ª questãoA respeito da repristinação da lei vigora a seguinte regra no direito brasileiro:
- 11ª questãoConforme um critério bastante difundido, sujeitam-se à prescrição, à decadência e são imprescritíveis, respectivamente, ações
- 12ª questãoNão havendo data aprazada para o cumprimento da obrigação,
- 13ª questãoMorrendo uma pessoa sem deixar testamento e tendo como parentes vivos apenas um tio paterno, um sobrinho materno e um primo paterno, a…
- 14ª questãoA legislação vigente estabelece tratamento
- 15ª questãoEntre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis inclui-se
- 16ª questãoConsideram-se coligadas as sociedades que
- 17ª questãoDecretada a falência ou deferido o processamento da recuperação judicial:
- 18ª questãoNo que se refere aos princípios orçamentários, o princípio da
- 19ª questãoTendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Regime Fiscal Sustentável,
- 20ª questãoEstá fundamentada na Lei Complementar 101/2000:
- 21ª questãoRelativamente às disposições sobre dívida, endividamento e operações de crédito, a LC 101/2000 estabelece:
- 22ª questãoA Auditora Fiscal Maria, no exercício da função, exigiu de empresa contribuinte o pagamento imediato de imposto incidente sobre circulação…
- 23ª questãoO Prefeito do Município "A" deliberadamente ordenou a inscrição em restos a pagar de despesas sem prévio empenho. Cinco meses após a…
- 24ª questãoDurante a fiscalização de uma empresa, o Auditor Fiscal identifica que o administrador determinou que fossem omitidas operações de…
- 25ª questãoO Auditor Fiscal Jeremias, recém-empossado, recebeu ordem direta e urgente de seu superior hierárquico para alterar dados de uma certidão…
- 26ª questãoAs figuras da remissão e da anistia, previstas no Código Tributário Nacional, são utilizadas com frequência pelas Fazendas Públicas da…
- 27ª questãoO deputado federal Silvícola da Mata, representante do Estado do Amazonas, afirmou, no plenário da Câmara dos Deputados, que o…
- 28ª questãoCom o objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades regionais e sociais, instituiu-se, no bojo da…
- 29ª questãoÉ prerrogativa das pessoas jurídicas de direito público interno conceder isenções e moratória. À luz do Código Tributário Nacional e da…
- 30ª questãoRelativamente às limitações ao poder de tributar, estabelecidas na Constituição Federal de 1988, o Estado federado I. não pode reduzir o…
- 31ª questãoJosé, menor de idade, com 12 anos, recebeu de sua avó, em doação com encargo, uma casa localizada no Estado de São Paulo. Como seus pais…
- 32ª questãoDeterminado contribuinte do ICMS realizou operação de circulação de mercadoria, não incluída na substituição tributária com pagamento…
- 33ª questãoPara que um tributo possa ser lançado e cobrado, é necessário que tenham sido estabelecidos, de maneira clara e precisa, na legislação…
- 34ª questãoDentre os tributos que podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, encontram-se as taxas…
- 35ª questãoOs convênios constituem diplomas normativos de grande importância no Direito Tributário, não só porque estabelecem disciplinas no campo…
- 36ª questãoConforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e…
- 37ª questãoConforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, lei complementar poderá…
- 38ª questãoConforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e…
- 39ª questãoDe acordo com o texto constitucional federal, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, no…
- 40ª questãoConforme a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, considera-se local da operação, para fins do Imposto sobre Bens e Serviços, o
- 41ª questãoJoão é contabilista de uma empresa que realiza múltiplas atividades, de hotelaria, de restaurante e de salão de festas, no mesmo prédio…
- 42ª questãoA empresa QWER, localizada em Campinas/SP, é contribuinte do ICMS, possui um único estabelecimento e está avaliando a possibilidade de…
- 43ª questãoA empresa Tendetudo, localizada em Bauru/SP, contribuinte do ICMS, tem como atividade o comércio varejista, e possui um único…
- 44ª questãoConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, as isenções de ICMS previstas no Anexo I do Regulamento
- 45ª questãoConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São…
- 46ª questãoO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, prevê que o contribuinte de ICMS, com estabelecimento no Estado de…
- 47ª questãoSegundo o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, o movimento real tributável, realizado, em determinado…
- 48ª questãoA Lei Complementar nº 87, de 1996, trata da substituição tributária no âmbito do ICMS e elenca as hipóteses de fixação de base de cálculo…
- 49ª questãoO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 2000, define o que será considerado como crédito acumulado do imposto, bem…
- 50ª questãoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. Todavia, por existirem…
- 51ª questãoNo exercício de 2025, ocorreram as seguintes transmissões de bens e direitos: I. Alberto permutou sua casa, localizada em Dracena/SP, pelo…
- 52ª questãoDionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, decidiu instituir usufruto de duas fazendas de sua propriedade…
- 53ª questãoPedro e Leopoldina, casados pelo regime da separação consensual de bens, tiveram 5 filhos: Lúcia, Márcio, Nivaldo, Olímpia ePaulo. Por…
- 54ª questãoDeterminada Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo proferiu decisão eivada de erro de fato. De acordo com a Lei…
- 55ª questãoEm 02 de maio de 2025, Rodrigo, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, adquiriu veículo automotor de passeio, novo, sem qualquer benefício…
- 56ª questãoEm 01/01/2023, uma empresa adquiriu um imóvel pelo valor de R$ 2.400.000 para utilizá-lo em suas operações e efetuou o pagamento à vista…
- 57ª questãoConsidere as seguintes informações: • A empresa Só Ferro S.A. produz máquinas especiais. • A empresa Ferragens & Cia. adquiriu da empresa…
- 58ª questãoEm 2025, uma determinada empresa comercial vendeu R$ 2.400.000 de seus produtos. Adicionalmente, durante 2025, reconheceu as seguintes…
- 59ª questãoEm 01/01/2024, uma empresa de extração mineral adquiriu uma máquina por R$ 40.000.000, à vista, para utilizar em sua atividade…
- 60ª questãoConsidere as seguintes transações realizadas pela Cia. Faz Tudo: I. Recebeu um terreno em doação, com restrições a serem cumpridas nos…
- 62ª questãoA empresa Venda Garantida S.A. iniciou suas atividades em dezembro de 2025 e, de acordo com sua política de vendas, concede aos…
- 64ª questãoEm relação aos ativos intangíveis, é certo que:
- 65ª questãoEm 30/10/2025, uma empresa importadora adquiriu um lote de mercadorias, de um fornecedor no exterior, e incorreu nos seguintes gastos: •…
- 66ª questãoA Cia. Enrolada adquiriu, em 30/11/2025, produtos para serem comercializados. Em função de sua situação financeira, a Cia. adquiriu estes…
- 69ª questãoEm 15/12/2025, uma empresa obteve um empréstimo de US$ 200.000 (duzentos mil dólares) sem a incidência de juros. A cotação do dólar em…
- 72ª questãoDurante os procedimentos de auditoria aplicados pelo auditor fiscal do Estado de São Paulo, podem ser identificadas situações em que se…
- 73ª questãoDurante a auditoria das demonstrações contábeis da sociedade empresária Alfa S.A., o auditor independente identificou riscos relevantes…
- 75ª questãoDurante a auditoria das demonstrações contábeis de determinada sociedade empresária, o auditor independente identificou as seguintes…
- 76ª questãoA Companhia Alfa S.A atua em região beneficiada por programa governamental de incentivo ao desenvolvimento econômico. No exercício social…
- 77ª questãoA legislação do ICMS do Estado de São Paulo disciplina os procedimentos administrativos relacionados à atuação do Auditor Fiscal da…
- 78ª questãoA empresa Comércio de Equipamentos Ltda. adquiriu por R$ 100.000,00 mercadorias da Industrial Santo Amaro S.A., ambas contribuintes do…
- 79ª questãoA Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) integra o projeto SPED e tem por finalidade substituir a escrituração fiscal…
- 80ª questãoO auditor fiscal do Estado de São Paulo, ao conferir a contabilidade da empresa auditada, contribuinte do ICMS no Estado, verificou que…