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Questão 25230 · 8ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, relativamente às Licitações e Contratos Administrativos, credenciamento constitui
  1. A
    procedimento auxiliar das contratações e licitações, utilizado, entre outras hipóteses, quando viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
  2. B
    modalidade licitatória cabível para contratação de serviços técnicos não especializados, que não possam ser contratados mediante inexigibilidade ou dispensa de licitação.
  3. C
    procedimento da fase interna da licitação, consistente na pré-qualificação dos licitantes, aplicável quando adotada a modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
  4. D
    pré-requisito para participação de interessados na licitação sob a modalidade diálogo competitivo, consistente na apresentação da solução técnica a ser avaliada na etapa inicial do certame.
  5. E
    procedimento obrigatório a ser adotado no caso de dispensa de licitação, como requisito prévio para contratação direta de serviços e fornecimento de bens, a fim de assegurar isonomia entre os potenciais interessados.

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