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Questão 25237 · 15ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Teoria Geral do Direito Empresarial

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Teoria Geral do Direito Empresarial
Entre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis inclui-se
  1. A
    a inscrição do empresário, mediante requerimento, do qual constará apenas o seu nome, nacionalidade, residência, estado civil e, se casado sob o regime de comunhão universal de bens, o nome e a qualificação do cônjuge.
  2. B
    a averbação de quem exerce atividade artística com o concurso de auxiliares ou colaboradores, ainda que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa.
  3. C
    a inscrição do empresário, mediante requerimento, do qual, entre outros requisitos, constarão o capital, o objeto e a sede da empresa.
  4. D
    a firma, com a respectiva assinatura autógrafa que não poderá ser substituída por assinatura autenticada com certificação digital ou qualquer outro meio de identificação.
  5. E
    o registro de todas as sociedades profissionais, exceto a de advogados.

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