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Questão 25274 · 52ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Obrigação Tributária

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Impostos Estaduais
Dionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, decidiu instituir usufruto de duas fazendas de sua propriedade, pelo prazo de 10 anos, a favor de seus irmãos Célio, domiciliado em São Paulo/SP, e Rebeca, domiciliada em Pedregulho/SP.

Relativamente a Célio, foi instituído usufruto oneroso sobre a Fazenda São Simão, localizada no Município de Bauru/SP, abrangendo as terras da fazenda, o maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.

Relativamente a Rebeca, foi instituído usufruto não oneroso sobre a Fazenda São Luís, localizada no Município de Uberlåndia/MG, abrangendo as terras da fazenda, o maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.

Diante dos fatos acima narrados e de acordo com a Lei estadual (SP) nº 10.705/00, de 28 de dezembro de 2000, verifica-se que há situação de incidência de ITCMD a favor do Estado de São Paulo, na instituição do usufruto
  1. A
    a favor de Rebeca, e o contribuinte é Rebeca.
  2. B
    a favor de Célio, e o contribuinte é Célio.
  3. C
    tanto a favor de Célio como a favor de Rebeca, sendo Dionísio o contribuinte em ambos os casos.
  4. D
    a favor de Célio, e o contribuinte é Dionísio.
  5. E
    a favor de Rebeca, e o contribuinte é Dionísio.

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