Questões por Cursos Rateio

Questão 25246 · 24ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação Penal Especial

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Durante a fiscalização de uma empresa, o Auditor Fiscal identifica que o administrador determinou que fossem omitidas operações de circulação de mercadorias. Para executar o plano, o administrador orientou o contador a deixar de lançar regularmente as operações e a manter escrituração paralela. Um funcionário do setor operacional apenas seguia instruções de armazenar documentos em local separado, sem conhecer seu conteúdo. De acordo com a Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, penalmente
  1. A
    responderá o funcionário operacional, na qualidade de partícipe, ainda que não tenha conhecimento do conteúdo dos documentos.
  2. B
    responderá apenas o administrador, pois a lei prevê que somente é considerado autor do crime aquele que obtém vantagem econômica.
  3. C
    responderá apenas o contador, pois ele tinha o domínio do fato para deixar de escriturar operações, equiparando-se legalmente ao autor imediato.
  4. D
    responderão o administrador juntamente com o contador, desde que tenham agido dolosamente, o que não se verificou com o funcionário operacional.
  5. E
    responderão o administrador juntamente com o contador, desde que a supressão ou redução do tributo esteja constituída por lançamento fiscal.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação Penal Especial

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões