Prova · 73 questões nesta página
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Específicos (P3)
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- 1ª questãoIndependentemente das regras adotadas a respeito de consulta em matéria tributária, por cada uma das pessoas jurídicas de direito público…
- 2ª questãoA Prefeitura de determinado Município brasileiro realizou obras públicas, com custo total de R$ 100.000,00, em bairro da periferia…
- 3ª questãoUm Agente Fiscal da Receita Estadual paulista, ao concluir seus trabalhos de fiscalização em estabelecimento de contribuinte paulista, em…
- 4ª questãoAntenor e Marivalda, casados pelo regime da separação consensual de bens, tiveram apenas um filho: Adamastor. Quando Antenor faleceu, sua…
- 5ª questãoAuditor Fiscal de determinado Estado brasileiro procedeu aos trabalhos de fiscalização no estabelecimento da empresa "Vale Tudo", em maio…
- 6ª questãoA Constituição Federal, relativamente à obtenção de recursos de natureza tributária para custear um conflito armado externo envolvendo o…
- 7ª questãoAo final do processo administrativo tributário (PAT) que julgou pela total procedência do lançamento de ofício formalizado por meio de…
- 8ª questãoMarcos, viúvo, domiciliado em Salvador/BA, faleceu em outubro de 2024. Ele era pai de Fernando, domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, e de…
- 9ª questãoDe acordo com a Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidirá sobre a propriedade de…
- 10ª questãoDe acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade de terceiros,
- 11ª questãoAnalogamente ao que ocorre com o ICMS, 25% do produto da arrecadação do IBS estadual pertence aos Municípios do respectivo Estado. As…
- 12ª questãoHeitor, divorciado, estava domiciliado em Campo Grande/MS, na data de seu falecimento. Seus dois filhos e herdeiros, Sônia e Celso…
- 13ª questãoContribuinte do ITCMD de determinado Estado brasileiro pagou esse imposto a maior, espontânea e indevidamente. Em razão disso, o direito…
- 14ª questãoSilvéria, paraibana de nascimento, domiciliada já há vinte anos na cidade de Bonn, Alemanha, deixou no Brasil todas as suas joias, que…
- 15ª questãoO Código Tributário Nacional (CTN) arrola onze modalidades de extinção do crédito tributário. Uma dessas modalidades, todavia, é assim…
- 16ª questãoConforme a Constituição Federal, o Imposto sobre Bens e Serviços
- 17ª questãoUm Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo lavrou um Auto de Infração e Imposição de Multa (AlIM) com quatro acusações distintas e…
- 18ª questãoDeterminado Estado brasileiro, em 2024, alterou sua Lei do IPVA, relativamente às alíquotas aplicáveis aos diferentes veículos…
- 19ª questãoA LC 214, de 2025, trata, em vários dispositivos, da alíquota do IBS. Segundo o disposto na referida Lei,
- 20ª questãoDeterminado contribuinte, entendendo que havia dois Estados brasileiros exigindo o mesmo tributo (taxa estadual) sobre um mesmo fato…
- 21ª questãoConforme a Constituição Federal, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
- 22ª questãoConforme a LC 214, de 2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS
- 23ª questãoA LC 214, de 2025, estabelece que a base de cálculo do IBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário prevista na referida Lei.
- 24ª questãoA forma prevista em lei de pagar o imposto é importante para o sujeito passivo, pois procedimentos inadequados ou inválidos de pagamento…
- 25ª questãoA definição de contribuinte de um tributo é um dos fatores relevantes tanto para determinar quem deve pagar o tributo, como para…
- 26ª questãoNo âmbito do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar (SP) 1.320, de 06 de abril…
- 27ª questãoA Lei Complementar 24, de 7 de janeiro de 1975, dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do ICMS e dá outras providências…
- 28ª questãoA Lei Complementar (SP) 1.320, de 06 de abril de 2018, trata dos devedores contumazes no Estado de São Paulo. Conforme a referida Lei…
- 29ª questãoA Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, trata de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais referentes ao ICMS. Conforme a referida…
- 30ª questãoO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, apresenta algumas definições para efeito da…
- 31ª questãoA Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera…
- 32ª questãoO ICMS incide sobre os eventos indicados na Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, enquanto o ISS incide sobre os eventos…
- 33ª questãoO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, trata dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE)…
- 34ª questãoConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, o ICMS NÃO incide na
- 35ª questãoNo que se refere ao Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490…
- 36ª questãoEm determinadas situações, o valor do ICMS devido deve ser recolhido por meio de uma guia de recolhimentos especiais. Conforme o…
- 37ª questãoA empresa Pague Sempre, contribuinte do ICMS, localizada no Estado de São Paulo, que nunca tinha tido problemas com o Fisco, após ter sido…
- 38ª questãoO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, trata do lançamento e apuração do ICMS. Segundo o…
- 39ª questãoO Estado de São Paulo adota a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS, na forma prevista no Regulamento do…
- 40ª questãoSegundo o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, o local da operação ou da prestação, para…
- 41ª questãoO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, no Título que trata da retenção antecipada, da…
- 42ª questãoA Constituição Federal trata de diversos aspectos do 1CMS, sendo que um dos temas tratados é relativo à necessidade de ação coordenada dos…
- 43ª questãoGastão e Isabel, que sempre foram domiciliados em Taubaté/SP, eram casados pelo regime da comunhão parcial de bens e, na vigência do…
- 44ª questãoNo que se refere à alíquota do ICMS a ser aplicada por contribuinte localizado no Estado de São Paulo, o Regulamento do ICMS/SP, aprovado…
- 45ª questãoQuando Edmundo faleceu, em fevereiro de 2025, ele deixou os seguintes bens imóveis, de sua propriedade: uma casa, localizada em Cuiabá/MT…
- 46ª questãoA empresa Carro na Mão, pessoa jurídica regularmente inscrita e em funcionamento, desenvolve a atividade regular de comércio de veículos…
- 47ª questãoConsidere as seguintes informações: I. Na data do óbito de Cristina, que sempre teve domicílio em São Paulo/SP, seu patrimônio total era…
- 48ª questãoVenâncio e seus amigos, estudantes de poucos recursos, decidiram construir, em 2024, um veículo automotor com partes e peças avulsas, para…
- 49ª questãoA prática de ato processual, depois de escoado o prazo determinado pela legislação do processo administrativo tributário, acarreta, como…
- 50ª questãoUm contribuinte do ICMS do Estado de São Paulo promoveu a importação de mercadoria do exterior, a ser desembaraçada no porto de Santos/SP…
- 52ª questãoA empresa Só Financiamentos S.A. realizou, em 31/12/2024, um contrato de arrendamento de uma máquina que será utilizada em suas operações…
- 53ª questãoPara consolidar um investimento em uma empresa no exterior, é necessária a conversão das demonstrações contábeis da empresa investida para…
- 54ª questãoAtenção: Utilize os dados a seguir para responder à questão. Em 31/12/2023, a Cia. Investidora adquiriu 90% das ações da empresa Flores…
- 55ª questãoAtenção: Utilize os dados a seguir para responder à questão. Em 31/12/2023, a Cia. Investidora adquiriu 90% das ações da empresa Flores…
- 56ª questãoEm 15/12/2025, uma empresa realizou uma venda a prazo no valor total de US$ 200.000 (duzentos mil dólares). Sabendo que a cotação do dólar…
- 59ª questãoEm 31/12/2024, a empresa Surpresa S.A. possuía um investimento em empresa no exterior (coligada) e as seguintes informações contábeis…
- 62ª questãoA empresa Sol & Chuva S.A. adquiriu um imóvel em 31/12/2023 e o classificou como propriedade para investimento. O imóvel foi adquirido da…
- 63ª questãoNo que se refere a subvenções, considere: I. As subvenções governamentais recebidas gratuitamente devem ser reconhecidas diretamente no…
- 64ª questãoConsidere: I. O uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade…
- 65ª questãoPara produzir seu único produto, a empresa Só Indústria S.A. incorreu nos seguintes gastos durante o mês de dezembro de 2025: • Compra de…
- 66ª questãoEm 01/12/2025, a empresa Sonhos & Cia. obteve um empréstimo no valor de R$ 10.000.000 com as seguintes características: • Prazo total: 8…
- 67ª questãoAtenção: Utilize os dados a seguir para responder à questão. A empresa industrial Canecas S.A. produz um único produto e, para produzir…
- 68ª questãoAtenção: Utilize os dados a seguir para responder à questão. A empresa industrial Canecas S.A. produz um único produto e, para produzir…
- 71ª questãoUma equipe de fiscalização deseja gerar um relatório priorizando contribuintes cujo volume de NF-e emitidas seja atípico. A tabela nfe…
- 72ª questãoUm órgão fazendário estadual fiscaliza o transporte de cargas e mantém bases de NF-e e declarações tributárias com dados pessoais e…
- 73ª questãoUma Secretaria da Fazenda verificou que os acessos às declarações de contribuintes são registrados na mesma tabela de negócio, podem ser…
- 74ª questãoNo desenvolvimento de um modelo de detecção de contribuintes com alto risco de simulação de operações, após definir claramente com a área…
- 75ª questãoUm sistema estadual de arrecadação consolida diariamente indicadores tributários provenientes de múltiplas fontes e, para acelerar…
- 76ª questãoUma Secretaria da Fazenda Estadual recebeu uma base de dados contendo 2,3 milhões de registros de declarações fiscais para análise de…
- 77ª questãoA Secretaria da Fazenda de determinado Estado implementou uma solução corporativa para centralizar dados fiscais provenientes de múltiplas…
- 78ª questãoDeterminada Secretaria da Fazenda implementou um sistema de IA para classificar automaticamente declarações fiscais quanto ao risco de…
- 79ª questãoUma Secretaria da Fazenda Estadual precisa analisar 500 mil declarações fiscais para identificar contribuintes com comportamento…
- 80ª questãoUma Secretaria da Fazenda Estadual está reestruturando seu modelo de governança de dados fiscais. Atualmente, três áreas distintas…