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Questão 25234 · 12ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Direito das Obrigações

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
Não havendo data aprazada para o cumprimento da obrigação,
  1. A
    a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
  2. B
    não ocorrerá mora, enquanto as partes não fixarem por acordo posterior a época do pagamento.
  3. C
    o contrato se reputa nulo de pleno direito.
  4. D
    o contrato se reputa inexistente por falta de cláusula essencial.
  5. E
    o contrato é anulável.

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