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Prova · 73 questões nesta página

FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2)

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal

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  1. 1ª questãoProjeto de lei de iniciativa do Governador de determinado Estado visava a instituir gratificação para professores das escolas estaduais…
  2. 2ª questãoLei federal estabelece, para a pessoa jurídica que usufrui de benefício fiscal, o dever de informar à Secretaria Especial da Receita…
  3. 3ª questãoNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito prévio como condição de…
  4. 4ª questãoPartido político com representação na Assembleia Legislativa de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal…
  5. 5ª questãoSuponha que lei estadual institua região metropolitana, constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização…
  6. 6ª questãoDe acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, relativamente às Licitações e Contratos Administrativos, o credenciamento…
  7. 7ª questãoSuponha que o Estado pretenda celebrar uma parceria público-privada para construção e operação de um equipamento público, destinado à…
  8. 8ª questãoSuponha que tenha sido instaurado inquérito civil para apuração de condutas ímprobas de agentes públicos no âmbito de uma contratação com…
  9. 9ª questãoNo que concerne à descentralização administrativa, representada pela criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que…
  10. 10ª questãoA legislação vigente estabelece tratamento
  11. 11ª questãoA respeito da repristinação da lei vigora a seguinte regra no direito brasileiro:
  12. 12ª questãoConforme um critério bastante difundido, sujeitam-se à prescrição, à decadência e são imprescritíveis, respectivamente, ações
  13. 13ª questãoNão havendo data aprazada para o cumprimento da obrigação,
  14. 14ª questãoMorrendo uma pessoa sem deixar testamento e tendo como parentes vivos apenas um tio paterno, um sobrinho materno e um primo paterno, a…
  15. 15ª questãoDecretada a falência ou deferido o processamento da recuperação judicial:
  16. 16ª questãoEntre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis inclui-se
  17. 17ª questãoConsideram-se coligadas as sociedades que
  18. 18ª questãoTendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Regime Fiscal Sustentável,
  19. 19ª questãoNo que se refere aos princípios orçamentários, o princípio da
  20. 20ª questãoRelativamente às disposições sobre dívida, endividamento e operações de crédito, a LC 101/2000 estabelece:
  21. 21ª questãoEstá fundamentada na Lei Complementar 101/2000:
  22. 22ª questãoO Prefeito do Município "A" deliberadamente ordenou a inscrição em restos a pagar de despesas sem prévio empenho. Cinco meses após a…
  23. 23ª questãoA Auditora Fiscal Maria, no exercício da função, exigiu de empresa contribuinte o pagamento imediato de imposto incidente sobre circulação…
  24. 24ª questãoO Auditor Fiscal Jeremias, recém-empossado, recebeu ordem direta e urgente de seu superior hierárquico para alterar dados de uma certidão…
  25. 25ª questãoDurante a fiscalização de uma empresa, o Auditor Fiscal identifica que o administrador determinou que fossem omitidas operações de…
  26. 26ª questãoO deputado federal Silvícola da Mata, representante do Estado do Amazonas, afirmou, no plenário da Câmara dos Deputados, que o…
  27. 27ª questãoAs figuras da remissão e da anistia, previstas no Código Tributário Nacional, são utilizadas com frequência pelas Fazendas Públicas da…
  28. 28ª questãoRelativamente às limitações ao poder de tributar, estabelecidas na Constituição Federal de 1988, o Estado federado I. não pode reduzir o…
  29. 29ª questãoCom o objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades regionais e sociais, instituiu-se, no bojo da…
  30. 30ª questãoÉ prerrogativa das pessoas jurídicas de direito público interno conceder isenções e moratória. À luz do Código Tributário Nacional e da…
  31. 31ª questãoPara que um tributo possa ser lançado e cobrado, é necessário que tenham sido estabelecidos, de maneira clara e precisa, na legislação…
  32. 32ª questãoJosé, menor de idade, com 12 anos, recebeu de sua avó, em doação com encargo, uma casa localizada no Estado de São Paulo. Como seus pais…
  33. 33ª questãoDeterminado contribuinte do ICMS realizou operação de circulação de mercadoria, não incluída na substituição tributária com pagamento…
  34. 34ª questãoConforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, lei complementar poderá…
  35. 35ª questãoDentre os tributos que podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municipios, encontram-se as taxas…
  36. 36ª questãoOs convénios constituem diplomas normativos de grande importância no Direito Tributário, não só porque estabelecem disciplinas no campo…
  37. 37ª questãoConforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e…
  38. 38ª questãoConforme a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, considera-se local da operação, para fins do Imposto sobre Bens e Serviços, o
  39. 39ª questãoConforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e…
  40. 40ª questãoDe acordo com o texto constitucional federal, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, no…
  41. 41ª questãoJoão é contabilista de uma empresa que realiza múltiplas atividades, de hotelaria, de restaurante e de salão de festas, no mesmo prédio…
  42. 42ª questãoConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, as isenções de ICMS previstas no Anexо I do Regulamento
  43. 43ª questãoA empresa QWER, localizada em Campinas/SP, é contribuinte do ICMS, possui um único estabelecimento e está avaliando a possibilidade de…
  44. 44ª questãoA empresa Tendetudo, localizada em Bauru/SP, contribuinte do ICMS, tem como atividade o comércio varejista, e possui um único…
  45. 45ª questãoA Lei Complementar nº 87, de 1996, trata da substituição tributária no âmbito do ICMS e elenca as hipóteses de fixação de base de cálculo…
  46. 46ª questãoConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São…
  47. 47ª questãoO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, prevê que o contribuinte de ICMS, com estabelecimento no Estado de…
  48. 48ª questãoSegundo o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, o movimento real tributável, realizado, em determinado…
  49. 49ª questãoNo exercício de 2025, ocorreram as seguintes transmissões de bens e direitos: I. Alberto permutou sua casa, localizada em Dracena/SP, pelo…
  50. 50ª questãoO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 2000, define o que será considerado como crédito acumulado do imposto, bem…
  51. 51ª questãoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. Todavia, por existirem…
  52. 52ª questãoDeterminada Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo proferiu decisão eivada de erro de fato. De acordo com a Lei…
  53. 53ª questãoDionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, decidiu instituir usufruto de duas fazendas de sua propriedade…
  54. 54ª questãoPedro e Leopoldina, casados pelo regime da separação consensual de bens, tiveram 5 filhos: Lúcia, Márcio, Nivaldo, Olímpia e Paulo. Por…
  55. 55ª questãoEm 02 de maio de 2025, Rodrigo, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, adquiriu veículo automotor de passeio, novo, sem qualquer benefício…
  56. 56ª questãoEm 2025, uma determinada empresa comercial vendeu R$ 2.400.000 de seus produtos. Adicionalmente, durante 2025, reconheceu as seguintes…
  57. 57ª questãoEm 01/01/2023, uma empresa adquiriu um imóvel pelo valor de R$ 2.400.000 para utilizá-lo em suas operações e efetuou о pagamento à vista…
  58. 58ª questãoConsidere as seguintes informações: • A empresa Só Ferro S.A. produz máquinas especiais. • A empresa Ferragens & Cia. adquiriu da empresa…
  59. 59ª questãoA empresa Venda Garantida S.A. iniciou suas atividades em dezembro de 2025 e, de acordo com sua política de vendas, concede aos…
  60. 60ª questãoEm 01/01/2024, uma empresa de extração mineral adquiriu uma máquina por R$ 40.000.000, à vista, para utilizar em sua atividade…
  61. 61ª questãoConsidere as seguintes transações realizadas pela Cia. Faz Tudo: I. Recebeu um terreno em doação, com restrições a serem cumpridas nos…
  62. 63ª questãoA Cia. Enrolada adquiriu, em 30/11/2025, produtos para serem comercializados. Em função de sua situação financeira, a Cia. adquiriu estes…
  63. 65ª questãoEm relação aos ativos intangíveis, é certo que:
  64. 66ª questãoEm 30/10/2025, uma empresa importadora adquiriu um lote de mercadorias, de um fornecedor no exterior, e incorreu nos seguintes gastos: •…
  65. 70ª questãoEm 15/12/2025, uma empresa obteve um empréstimo de US$ 200.000 (duzentos mil dólares) sem a incidência de juros. A cotação do dólar em…
  66. 72ª questãoDurante a auditoria das demonstrações contábeis da sociedade empresária Alfa S.A., o auditor independente identificou riscos relevantes…
  67. 73ª questãoDurante os procedimentos de auditoria aplicados pelo auditor fiscal do Estado de São Paulo, podem ser identificadas situações em que se…
  68. 75ª questãoA Companhia Alfa S.A atua em região beneficiada por programa governamental de incentivo ao desenvolvimento econômico. No exercício social…
  69. 76ª questãoDurante a auditoria das demonstrações contábeis de determinada sociedade empresária, o auditor independente identificou as seguintes…
  70. 77ª questãoA empresa Comércio de Equipamentos Ltda. adquiriu por R$ 100.000,00 mercadorias da Industrial Santo Amaro S.A., ambas contribuintes do…
  71. 78ª questãoA legislação do ICMS do Estado de São Paulo disciplina os procedimentos administrativos relacionados à atuação do Auditor Fiscal da…
  72. 79ª questãoO auditor fiscal do Estado de São Paulo, ao conferir a contabilidade da empresa auditada, contribuinte do ICMS no Estado, verificou que…
  73. 80ª questãoA Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) integra o projeto SPED e tem por finalidade substituir a escrituração fiscal…

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