Questão 25258 · 36ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira
Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto
sobre Bens e Serviços incidirá sobre
- Aoperações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços.
- Bimportação de bens imateriais, direitos ou serviços, realizada por pessoa residente no Brasil, desde que seja sujeito passivo habitual do imposto e se trate de compra com finalidade econômica.
- Coperações realizadas no Brasil, de modo uniforme, com a mesma carga tributária, quaisquer que sejam os produtos objeto da operação e os locais de domicílio do fornecedor e do adquirente.
- Dprestações de serviço de comunicação, por quaisquer meios, com recepção gratuita ou onerosa.
- Ecombustíveis, em estado sólido, líquido ou gasoso, uma única vez, no momento da extração, produção, importação ou captação, o que ocorrer primeiro.