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Prova · 99 questões nesta página

Juiz Substituto - TJ-PR - 2026 - FGV

Banca
FGV
Órgão
TJ-PR
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito

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  1. 1ª questãoDuas sociedades empresárias, dotadas de equivalente capacidade técnica e econômica, celebraram contrato de fornecimento de longo prazo…
  2. 2ª questãoJoão e Carlos mantêm relações jurídicas recíprocas. Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de…
  3. 3ª questãoEm contrato de compra e venda de imóvel urbano, o vendedor instituiu cláusula de preempção em favor de Ana, Bruno e Carla, em comum, pelo…
  4. 4ª questãoJoão, por erro, acreditando ser devedor, realizou pagamento a Pedro, que recebeu o valor como se parte de dívida verdadeira fosse…
  5. 5ª questãoEm 2018, Lucas adquiriu, de boa-fé, um relógio antigo em tradicional loja especializada em objetos de luxo usados, aberta ao público…
  6. 6ª questãoHelena, pessoa idosa de 84 anos, portadora de limitações cognitivas leves, reside com um filho adulto que, embora lhe assegure moradia…
  7. 7ª questãoRicardo faleceu em 2024, deixando patrimônio avaliado em R$ 2.000.000,00, composto exclusivamente por bens particulares. Ricardo era…
  8. 8ª questãoMarina, com 16 anos de idade, e Rafael, com 19, decidiram se casar. Marina obteve autorização apenas de sua mãe, pois seu pai manifestou…
  9. 9ª questãoPedro e Ana faleceram em um mesmo evento, deixando dois filhos menores, Lucas (10 anos) e Marina (14 anos). O pai, quando ainda detinha o…
  10. 10ª questãoCarlos é aluno de uma universidade pública e possui deficiência auditiva moderada, de caráter permanente, que não o impede de se comunicar…
  11. 11ª questãoJoão, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco (PR), recebe conclusos para sentença autos de ação…
  12. 12ª questãoO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Colombo (PR) condenou Mariana ao pagamento de indenização a título de danos materiais em favor de…
  13. 13ª questãoEm execução fundada em título extrajudicial, movida por Alfa Combustíveis Ltda. contra a empresa Transportes Rápidos Ltda., não foram…
  14. 14ª questãoElias ajuizou ação de cobrança em face de Mauro, fiador de Antônio em contrato de mútuo celebrado com Elias e que renunciou ao benefício…
  15. 15ª questãoHenrique foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de Pedro. Publicada a sentença…
  16. 16ª questãoA sociedade Exportadora Sul Ltda. ajuizou ação de cobrança em face da empresa norte-americana North Traders Inc. perante a 1ª Vara Cível…
  17. 17ª questãoMauro é autor em ação que move em face de Juliano, submetida ao procedimento comum. Após a fase postulatória, o juiz proferiu decisão de…
  18. 18ª questãoTrator Bom Insumos Ltda. ajuíza ação monitória em face de Pedro, produtor rural, visando ao recebimento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil…
  19. 19ª questãoDelta Peças Ltda. ajuizou ação de cobrança em face de Beta Peças Ltda., distribuída à 1ª Vara Cível de Curitiba/PR. Citada, a ré arguiu…
  20. 20ª questãoMaurício, idoso de 85 (oitenta e cinco) anos de idade, ajuizou ação revisional de contrato bancário em face do Banco Gaste Bem, visando a…
  21. 21ª questãoUma empresa de tecnologia desenvolve e comercializa um software de gestão financeira destinado exclusivamente a microempreendedores…
  22. 22ª questãoJoana, consumidora pessoa natural, aposentada e de boa-fé, celebrou ao longo dos anos diversos contratos de crédito com instituições…
  23. 23ª questãoUma instituição financeira veiculou nas redes sociais uma mensagem oferecendo empréstimo pessoal “sem juros e sem burocracia”, com…
  24. 24ª questãoUma incorporadora imobiliária lançou campanha publicitária de um empreendimento residencial de alto padrão, divulgando que o imóvel…
  25. 25ª questãoCláudia adquiriu um produto durável para uso doméstico, acompanhado de garantia contratual de um ano oferecida pelo fabricante. Após cerca…
  26. 26ª questãoEmerson Airton, com 16 (dezesseis) anos e 11 (onze) meses de idade, foi responsabilizado pela prática de ato infracional equiparado ao…
  27. 27ª questãoFatine, 27 anos, reside com dois filhos menores em área urbana de elevada vulnerabilidade social, situação agravada recentemente por uma…
  28. 28ª questãoDois adolescentes, L.G.M., de 16 anos, e R.C.A., de 17 anos, foram apreendidos em flagrante por policiais militares durante operação em…
  29. 29ª questãoO Juízo da Infância e Juventude da Comarca Alfa, diante da superlotação crônica da unidade de internação socioeducativa local, decidiu…
  30. 30ª questãoB.G.V., órfão de pai, com 11 anos de idade, foi representado por sua genitora em pedido judicial de internação psiquiátrica compulsória…
  31. 31ª questãoO navio mercante de bandeira argentina nominado Mengon, de propriedade de uma sociedade empresária privada, encontra-se atracado no porto…
  32. 32ª questãoMovido por convicções filosóficas contrárias ao direito de propriedade e à restrição da difusão do conhecimento científico, Caio ingressa…
  33. 33ª questãoCom a intenção de matar Carlos, Bernardo posiciona-se em local de baixa luminosidade aguardando a passagem da vítima. Ao avistar um vulto…
  34. 34ª questãoEm 02 de janeiro de 2024, quando vigorava a Lei “A”, que previa pena de 2 a 6 anos de reclusão para o crime de descaminho, foi promulgada…
  35. 35ª questãoCom intenção de matar Mário, Lúcio adquiriu, de forma clandestina, uma arma de fogo e munições. Após monitorar a rotina da vítima, Lúcio…
  36. 36ª questãoDurante disputa societária acirrada, Alberto, Bruno e Caio nutrem, de forma independente, animosidade contra Daniel, administrador da…
  37. 37ª questãoEm março de 2021, Fernando praticou crime de apropriação indébita contra Luciano, seu ex-sócio, que tomou ciência inequívoca da autoria no…
  38. 38ª questãoEntre os meses de março e abril do ano de 2025, valendo-se da mesma conta bancária e do mesmo modo de agir, Eduardo realizou quatro…
  39. 39ª questãoA Polícia Federal, no âmbito da Operação Braseiro, investigava um esquema de desvio de verbas públicas em um município. Após o…
  40. 41ª questãoDurante uma audiência de instrução e julgamento por videoconferência, o Juiz presidente do ato, ao constatar que a testemunha de acusação…
  41. 42ª questãoEm uma investigação sobre crimes contra a honra praticados pela internet, a autoridade policial cumpriu mandado de busca e apreensão e…
  42. 43ª questãoMário, primário e sem antecedentes criminais, confessou formal e circunstancialmente a prática de um crime de furto simples (Art. 155, cap…
  43. 44ª questãoFoi deferida judicialmente a interceptação telefônica do terminal de Semprônio, que está sendo investigado pela prática do crime de…
  44. 45ª questãoJoão, réu primário, foi denunciado pela prática de um complexo crime de lavagem de dinheiro. Durante a instrução processual, o Juiz da…
  45. 46ª questãoNo curso de uma operação que investigava uma organização criminosa, um dos integrantes foi preso preventivamente. Após alguns dias em…
  46. 47ª questãoApós o decurso de duas décadas desde a edição da Constituição do Estado de Direito Alfa, surgiram movimentos populares defendendo a…
  47. 48ª questãoNo âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que instituiu o programa de refinanciamento de débitos do imposto sobre a propriedade de…
  48. 49ª questãoA sociedade empresária Alfa foi autuada pela Secretaria de Ordem Pública do Município Beta, por ter descumprido as posturas municipais em…
  49. 50ª questãoA organização não governamental Alfa, constituída sob a forma de associação e em regular funcionamento há uma década, tendo como objeto…
  50. 51ª questãoO Partido Político Alfa elegeu quinze deputados federais, distribuídos entre sete estados membros da Federação, tendo obtido 2% (dois por…
  51. 52ª questãoJoão ingressou com ação judicial em face do Município Sigma, logrando êxito no pedido formulado, tendo a sentença de procedência…
  52. 53ª questãoCarlos José, deputado estadual, ocupou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Estado Alfa e fez alentado discurso a respeito…
  53. 54ª questãoEm razão de ampla mobilização de diversas organizações da sociedade civil organizada, um grupo de deputados estaduais apresentou…
  54. 55ª questãoAna nasceu no território turco quando seus pais, brasileiros naturalizados, trabalhavam na embaixada alemã. Foi regularmente registrada…
  55. 56ª questãoAo receber para prolação de sentença uma ação judicial que tramita com a observância do procedimento comum, o Magistrado constatou que o…
  56. 57ª questãoNo ano de 2024, o Diretório Municipal do Partido Alfa postulou judicialmente a revisão do eleitorado do Município Beta, sob a alegação de…
  57. 58ª questãoCaio, Tício, Mévio e Julius, respectivamente, vereador no Município Alfa e seus assessores de gabinete, no ano de 2024, se uniram, de…
  58. 59ª questãoNo ano de 2024, Caio e Mévio, candidatos respectivamente aos cargos de Vereador e Prefeito do Município Beta, antes do período permitido…
  59. 60ª questãoCaio, candidato ao cargo de Vereador no Município Alfa, pelo partido Beta, no ano de 2024, procedeu ao protocolo de pedido de registro de…
  60. 61ª questãoEm tema de competência no âmbito dos Juizados Especiais, avalie as assertivas a seguir. I. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça o…
  61. 62ª questãoA Lei nº 9.099/95, em seu Art. 59, dispões que não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta…
  62. 63ª questãoEm tema de valor da causa no âmbito dos Juizados Especiais, avalie as assertivas a seguir. I. A opção pelo procedimento previsto na Lei nº…
  63. 64ª questãoEm matéria de competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
  64. 65ª questãoFoi realizada uma inspeção ordinária na secretaria do Juízo Único da Comarca XX, situada no Estado do Paraná, no segundo trimestre do…
  65. 66ª questãoDeterminado Magistrado, em atuação no primeiro grau de jurisdição, teve sua produtividade e sua eficiência aferidas pelo órgão competente…
  66. 67ª questãoJoão reconheceu a paternidade de Pedro diretamente perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição em que este…
  67. 68ª questãoO Poder Judiciário exerce sua competência por meio de seus órgãos, devidamente estruturados pelas respectivas leis de regência. Nos termos…
  68. 69ª questãoNo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a magistratura de primeiro grau é composta por Juízes Substitutos e Juízes de Direito de…
  69. 70ª questãoA Constituição Federal de 1988 prevê expressamente, em seu Art. 98, a criação dos juizados especiais no âmbito da União, dos Estados e do…
  70. 71ª questãoA Cooperativa Agrícola Esperança Nova apresentou embargos à execução de título extrajudicial (cédula de produto rural com pagamento in…
  71. 72ª questãoCredores que titularizam 37,58% (trinta e sete vírgula cinquenta e oito por cento) dos créditos inscritos na classe III do quadro-geral de…
  72. 73ª questãoAcionistas da Companhia CRV Classe Especial, da espécie fechada, ajuizaram ação para anular deliberação assemblear sob alegação de…
  73. 74ª questãoRondon Ourizona, produtor rural associado à Cooperativa de Crédito do Vale do Ivaí, requereu e teve deferido o processamento de sua…
  74. 75ª questãoDurante a execução fiscal movida pelo Estado X contra uma sociedade empresária, verificou-se que o patrimônio penhorável é insuficiente…
  75. 76ª questãoUma sociedade empresária apresentou Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de…
  76. 77ª questãoUm Estado da Federação, por meio de sua legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), adotou a técnica da…
  77. 78ª questãoUm Estado da Federação revogou, por lei ordinária publicada em 28 de novembro de 2025, benefício fiscal de Imposto sobre Circulação de…
  78. 79ª questãoO órgão ambiental competente apreendeu o caminhão de Maria, que estava transportando madeira sem a licença ambiental e os demais…
  79. 80ª questãoO verbete de Súmula 652 do Superior Tribunal de Justiça dispõe: "A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio…
  80. 81ª questãoA Lei nº 14.119/2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Nesse contexto, observe as assertivas a seguir…
  81. 82ª questãoDurante uma rebelião na penitenciária estadual X, o detento João, condenado a 20 anos em regime fechado pelo crime de latrocínio, desarmou…
  82. 83ª questãoO Município Alfa celebrou em janeiro de 2024, com a sociedade empresária X, contrato administrativo de prestação de serviço comum de…
  83. 84ª questãoO Estado Sigma instituiu um programa de desenvolvimento regional, prevendo a transferência de renda para pessoas em situação de miséria…
  84. 85ª questãoEm procedimento licitatório realizado na modalidade pregão eletrônico, determinado licitante impugnou o edital e, posteriormente, impetrou…
  85. 86ª questãoApós procedimento licitatório, o Município X celebrou, com a sociedade empresária Y, contrato administrativo de prestação de serviços…
  86. 87ª questãoEm janeiro de 2020, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor estadual instaurou processo administrativo sancionatório em desfavor da…
  87. 88ª questãoTício prestou concurso público para o cargo de professor no Município Beta. Inicialmente, o edital previa provas objetivas e discursivas…
  88. 89ª questãoEm janeiro de 2022, Caio foi aprovado em sexto lugar, em concurso público para o cargo de motorista junto à Prefeitura de Delta, tendo o…
  89. 90ª questãoNo Município Alfa, até o mês de julho de 2024, vigorava a Legislação Municipal que previa que determinados servidores tinham direito aos…
  90. 91ª questãoA sociedade empresária Alfa, atuante no ramo de extração de argila, provocou um dano ambiental no Município Beta. Após acurada…
  91. 92ª questãoRegina é servidora pública estadual no Paraná, atuando como assistente administrativa. Depois de longos anos no serviço público do Estado…
  92. 93ª questãoClodoaldo trabalhava há 22 anos em uma sociedade empresária localizada em Londrina, PR. Em outubro de 2025, ele foi vítima de um acidente…
  93. 94ª questãoO casal de empresários, João e Maria, contribuintes individuais do INSS, morreu em um acidente de automóvel, ocorrido em uma estrada de…
  94. 95ª questãoRenato ajuizou ação de reconhecimento de união estável post mortem com Pedro, com quem viveu por mais de vinte anos em uma cidade do…
  95. 96ª questãoUm indivíduo propõe repetidas demandas judiciais com baixa probabilidade de êxito, de valor esperado negativo e de elevado custo para o…
  96. 97ª questãoAtualmente, as principais leis que abordam o tema do whistleblowing (denunciante) no Brasil são a Lei Anticorrupção, que estimula a…
  97. 98ª questãoA Constituição Federal de 1988 consolidou a centralidade dos Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, redefinindo sua relação…
  98. 99ª questãoConsiderando o Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o dever estatal de observância da Convenção Americana…
  99. 100ª questãoO contexto contemporâneo evidencia um momento de ‘crise’ do Direito Internacional, caracterizado pelo enfraquecimento do multilateralismo…

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