Questão 24595 · 73ª da prova
FGV 2026 – TJ-PR – Juiz de Direito: Direito Societário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito Societário
Acionistas da Companhia CRV Classe Especial, da espécie fechada,
ajuizaram ação para anular deliberação assemblear sob alegação
de utilização ilegal das reservas de capital da Companhia.
O pedido foi julgado procedente em relação ao mérito, porque o(a) julgador(a) entendeu que, de fato, a Companhia havia utilizado ilegalmente suas reservas de capital para
O pedido foi julgado procedente em relação ao mérito, porque o(a) julgador(a) entendeu que, de fato, a Companhia havia utilizado ilegalmente suas reservas de capital para
- Ao resgate de partes beneficiárias.
- Ba incorporação ao capital social.
- Co reembolso de ações a acionistas dissidentes.
- Do pagamento de dividendo a ações preferenciais com prioridade na distribuição de dividendo fixo não cumulativo.
- Ea absorção de prejuízos do exercício social que ultrapassaram os lucros acumulados e as reservas de lucros.