Questão 24533 · 11ª da prova
FGV 2026 – TJ-PR – Juiz de Direito: Sentença
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sentença
João, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de
Pato Branco (PR), recebe conclusos para sentença autos de ação
indenizatória. Ao analisar o mérito, João verifica que existe tese
firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso
especial repetitivo que, em tese, seria aplicável ao caso e levaria
à improcedência do pedido.
Contudo, o magistrado identifica particularidade fática no caso concreto que o diferencia do precedente vinculante, tornando esse último inaplicável. Para não aplicar o precedente, o juiz deve
Contudo, o magistrado identifica particularidade fática no caso concreto que o diferencia do precedente vinculante, tornando esse último inaplicável. Para não aplicar o precedente, o juiz deve
- Asuspender o processo e suscitar Incidente de Assunção de Competência ao Tribunal em razão da relevância da matéria exclusivamente de direito.
- Bjulgar o caso conforme o livre convencimento motivado, sendo desnecessário mencionar o julgado do Superior Tribunal de Justiça, pois inaplicável ao caso.
- Caplicar o precedente em razão de sua força obrigatória, deixando para o Superior Tribunal de Justiça, em grau de eventual recurso, a análise da distinção.
- Ddemonstrar fundamentadamente na sentença a distinção fática entre o caso sob julgamento e a questão decidida no precedente, justificando a não aplicação.
- Edeclarar a inconstitucionalidade incidental do precedente do STJ, afastando sua aplicação por violação ao princípio do livre convencimento.