Questão 24554 · 32ª da prova
FGV 2026 – TJ-PR – Juiz de Direito: Crimes contra o patrimônio
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra o patrimônio · Furto
Movido por convicções filosóficas contrárias ao direito de
propriedade e à restrição da difusão do conhecimento científico,
Caio ingressa em uma biblioteca pública municipal e subtrai, sem
o uso de violência ou grave ameaça, um exemplar de uma obra
jurídica rara, cujo valor de mercado é estimado em dois mil reais,
mas que não possui circulação comercial por estar esgotada há
décadas.
Após a denúncia por furto qualificado praticado mediante fraude (Art. 155, § 4º, II, Código Penal), a defesa requer a absolvição em razão da atipicidade material da conduta, pois o livro foi recuperado intacto poucas horas após a ação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Após a denúncia por furto qualificado praticado mediante fraude (Art. 155, § 4º, II, Código Penal), a defesa requer a absolvição em razão da atipicidade material da conduta, pois o livro foi recuperado intacto poucas horas após a ação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA aplicação do princípio da insignificância é viável, pois a restituição do bem exclui a tipicidade da conduta, atendendo ao requisito da inexpressividade da lesão jurídica provocada.
- BO princípio da adequação social atua como causa de exclusão da tipicidade formal, permitindo a absolvição do réu, pois a conduta, embora prevista em lei penal, é aceita por grupo social relevante e específico.
- CO princípio da insignificância encontra óbice na natureza do bem jurídico tutelado, pois o livro possui valor superior ao salário-mínimo vigente e integra o patrimônio público.
- DO princípio da fragmentariedade é aplicável para justificar a absolvição do réu, pois a proteção do acervo bibliográfico é disciplinada por normas administrativas e cíveis.
- EO princípio da ofensividade ou lesividade ampara o pleito defensivo de absolvição, pois inexistiu perigo concreto e duradouro ao bem jurídico, o que exclui a culpabilidade do agente.