Questão 24590 · 68ª da prova
FGV 2026 – TJ-PR – Juiz de Direito: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná · Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná
O Poder Judiciário exerce sua competência por meio de seus
órgãos, devidamente estruturados pelas respectivas leis de
regência.
Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Lei Estadual nº 14.277/2003, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Lei Estadual nº 14.277/2003, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
- Ao Tribunal de Justiça, os Tribunais do Júri e o Tribunal de Recursos.
- Bos Juízes de Direito, os Juízes Substitutos e o Núcleo de Consenso.
- Cos Juizados Especiais, os Juízes de Paz e o Tribunal de Recursos.
- Do Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito Substitutos de entrância final e os Juízes de Paz.
- Eos Tribunais do Júri, o Tribunal de Recursos e o Núcleo de Consenso.