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Prova · 20 questões nesta página

LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Agente Tributário

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Ano
2026
Cargo
Agente - Arrecadação e Tributos

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  1. 21ª questãoConsidere que um Município elaborou um projeto de lei instituindo um benefício tributário destinado a pessoas jurídicas. A proposta…
  2. 22ª questãoUma Prefeitura Municipal adquiriu 50 computadores, pelo valor total de R$ 250.000,00, para equipar laboratórios de escolas públicas. Após…
  3. 23ª questãoConsidere que determinada Prefeitura presta diretamente o serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos domiciliares. O serviço é…
  4. 24ª questãoDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a remissão consiste no perdão total ou parcial do crédito tributário e depende de…
  5. 25ª questãoDe acordo com o Código Tributário do Município de Francisco Alves (PR), a pessoa física ou jurídica de direito privado que adquirir de…
  6. 26ª questãoDe acordo com o Código Tributário do Município de Francisco Alves (PR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato…
  7. 27ª questãoO Código Tributário Nacional (CTN) classifica o sujeito passivo da obrigação principal de acordo com o vínculo que mantém com o fato…
  8. 28ª questãoA classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento…
  9. 29ª questãoDurante a auditoria das contas de determinado ente público, foram identificados ingressos financeiros de diferentes naturezas. Alguns…
  10. 30ª questãoDurante um procedimento fiscal, um Agente Tributário verificou que o contribuinte deixou de cumprir uma obrigação acessória. Ocorre que a…
  11. 31ª questãoConsidere que um Município pretende estabelecer, por meio de legislação própria, regras distintas das aplicáveis à Contribuição sobre Bens…
  12. 32ª questãoDurante a análise do patrimônio de um Município, verificou-se que determinado imóvel é utilizado como sede da Administração Municipal…
  13. 33ª questãoEm 31/12/2025, determinada Prefeitura apresentou, em seu Balanço Orçamentário, os seguintes saldos: receita de capital realizada no valor…
  14. 34ª questãoEm relação aos princípios tributários e conceitos e classificação dos tributos, julgue as assertivas a seguir: I. Norma que altera o prazo…
  15. 35ª questãoDe acordo com a Lei Federal nº 11.598/2007, os órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do…
  16. 36ª questãoUm empreendedor que exerce atividade econômica por conta própria pretende formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) e, para…
  17. 37ª questãoEm relação aos atributos do ato administrativo, julgue as assertivas a seguir: I. A autoexecutoriedade constitui atributo presente em…
  18. 38ª questãoCom base na Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS), analise as assertivas…
  19. 39ª questãoNo procedimento de execução fiscal, conforme a Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA.
  20. 40ª questãoA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o Poder Executivo da União deverá promover, até 30 de junho, a consolidação nacional e por…

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