Questão 608716 · 32ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Francisco Alves - PR – Agente - Arrecadação e Tributos: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Alves - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente - Arrecadação e Tributos
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública · Conceito, classificação, afetação e desafetação
Durante a análise do patrimônio de um
Município, verificou-se que determinado imóvel é
utilizado como sede da Administração Municipal, estando
diretamente destinado ao funcionamento dos órgãos e à
prestação das atividades administrativas. Considerando a
classificação dos bens públicos quanto à sua destinação e
o regime jurídico aplicável, é CORREIO afirmar que esse
imóvel é um bem público:
- ADominical, sendo inalienável enquanto conservar essa qualificação, na forma que a lei determinar.
- BDe uso especial, sendo inalienável enquanto conservar essa qualificação.
- CDominical, podendo ser alienado independentemente de alteração de sua destinação.
- DDe uso especial, podendo ser livremente alienado, ainda que permaneça afetado à finalidade administrativa.