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Questão 608716 · 32ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Francisco Alves - PR – Agente - Arrecadação e Tributos: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Ano
2026
Cargo
Agente - Arrecadação e Tributos
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública · Conceito, classificação, afetação e desafetação
Durante a análise do patrimônio de um Município, verificou-se que determinado imóvel é utilizado como sede da Administração Municipal, estando diretamente destinado ao funcionamento dos órgãos e à prestação das atividades administrativas. Considerando a classificação dos bens públicos quanto à sua destinação e o regime jurídico aplicável, é CORREIO afirmar que esse imóvel é um bem público:
  1. A
    Dominical, sendo inalienável enquanto conservar essa qualificação, na forma que a lei determinar.
  2. B
    De uso especial, sendo inalienável enquanto conservar essa qualificação.
  3. C
    Dominical, podendo ser alienado independentemente de alteração de sua destinação.
  4. D
    De uso especial, podendo ser livremente alienado, ainda que permaneça afetado à finalidade administrativa.

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