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Questão 608710 · 26ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Francisco Alves - PR – Agente - Arrecadação e Tributos: Legislação do Município de Francisco Alves

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Ano
2026
Cargo
Agente - Arrecadação e Tributos
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assunto
Legislação do Município de Francisco Alves
De acordo com o Código Tributário do Município de Francisco Alves (PR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado na zona urbana ou de expansão urbana do Município. Diante disso, o fato gerador do Imposto ocorre:
  1. A
    No primeiro dia útil do exercício financeiro.
  2. B
    Na aquisição da propriedade, mediante registro do título no cartório de registro de imóveis.
  3. C
    Na data do lançamento tributário.
  4. D
    Anualmente, em 1º (primeiro) de janeiro.

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