Questão 608710 · 26ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Francisco Alves - PR – Agente - Arrecadação e Tributos: Legislação do Município de Francisco Alves
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Alves - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente - Arrecadação e Tributos
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
- Assunto
- Legislação do Município de Francisco Alves
De acordo com o Código Tributário do
Município de Francisco Alves (PR), o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a
propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel
localizado na zona urbana ou de expansão urbana do
Município. Diante disso, o fato gerador do Imposto ocorre:
- ANo primeiro dia útil do exercício financeiro.
- BNa aquisição da propriedade, mediante registro do título no cartório de registro de imóveis.
- CNa data do lançamento tributário.
- DAnualmente, em 1º (primeiro) de janeiro.