Questão 608718 · 34ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Francisco Alves - PR – Agente - Arrecadação e Tributos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Alves - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente - Arrecadação e Tributos
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Em relação aos princípios tributários e conceitos e classificação dos tributos, julgue as assertivas a seguir:
I. Norma que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita nem ao princípio da anterioridade anual, nem ao da noventena, nem ao da legalidade.
II. É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
III. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Está CORRETO o que se afirma em
- AI,II e III.
- BI e ll, apenas.
- CI e lll, apenas.
- DII e III, apenas.