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Questão 608709 · 25ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Francisco Alves - PR – Agente - Arrecadação e Tributos: Obrigação Tributária

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Ano
2026
Cargo
Agente - Arrecadação e Tributos
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Solidariedade e Responsabilidade Tributária
De acordo com o Código Tributário do Município de Francisco Alves (PR), a pessoa física ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, estabelecimento comercial, industrial ou profissional e continuar sua exploração, sob a mesma ou outra razão social, denominação ou firma individual, responderá pelos débitos tributários relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do respectivo ato:
  1. A
    Subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade tributada.
  2. B
    Integralmente, se o alienante prosseguir na exploração da atividade ou iniciar nova atividade no prazo de 6 (seis) meses.
  3. C
    Subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração da atividade, desde que a aquisição ocorra por meio de sucessão empresarial.
  4. D
    Integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade tributada.

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