Questão 608723 · 39ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Francisco Alves - PR – Agente - Arrecadação e Tributos: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Alves - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente - Arrecadação e Tributos
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário · Execução Fiscal
No procedimento de execução fiscal,
conforme a Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a
alternativa CORRETA.
- AO executado será citado para, no prazo de 15 dias, pagar a dívida ou garantir a execução.
- BA oposição de embargos independe de prévia garantia da execução.
- CO executado ausente do País será citado por edital, com prazo de 90 dias.
- DA petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, inclusive elaborado por processo eletrônico.