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Questão 608711 · 27ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Francisco Alves - PR – Agente - Arrecadação e Tributos: Obrigação Tributária

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Ano
2026
Cargo
Agente - Arrecadação e Tributos
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
O Código Tributário Nacional (CTN) classifica o sujeito passivo da obrigação principal de acordo com o vínculo que mantém com o fato gerador da obrigação tributária. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o sujeito passivo denomina-se:
  1. A
    Contribuinte, quando possuir relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
  2. B
    Ente federativo competente para instituir o tributo e exigir o cumprimento da obrigação tributária.
  3. C
    Responsável, quando ostentar a condição de contribuinte e sua obrigação resultar de previsão legal expressa.
  4. D
    Pessoa obrigada ao cumprimento das prestações que constituam o objeto da obrigação acessória.

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