Questão 608711 · 27ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Francisco Alves - PR – Agente - Arrecadação e Tributos: Obrigação Tributária
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Alves - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente - Arrecadação e Tributos
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
O Código Tributário Nacional (CTN) classifica
o sujeito passivo da obrigação principal de acordo com o
vínculo que mantém com o fato gerador da obrigação
tributária. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o
sujeito passivo denomina-se:
- AContribuinte, quando possuir relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
- BEnte federativo competente para instituir o tributo e exigir o cumprimento da obrigação tributária.
- CResponsável, quando ostentar a condição de contribuinte e sua obrigação resultar de previsão legal expressa.
- DPessoa obrigada ao cumprimento das prestações que constituam o objeto da obrigação acessória.