Prova · 20 questões nesta página
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Procurador Jurídico
- Banca
- FADCT
- Órgão
- CONSUD - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- 21ª questãoO Prefeito de determinado Município, sob a alegação de necessidade de adequação das contas públicas e contenção de despesas com pessoal…
- 22ª questãoUm Município contratou empregados públicos sob regime da CLT para exercer funções administrativas. Em determinado caso, um desses…
- 23ª questãoDe acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e organiza o Sistema Único…
- 24ª questãoDe acordo com o texto do art. 5º da Constituição Federal de 1988 a respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa…
- 25ª questãoNos termos das regras constitucionais de repartição de competências legislativas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale…
- 26ª questãoEm conformidade com o texto do art. 60 da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo de reforma constitucional, assinale…
- 27ª questãoNos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, no tocante às disposições gerais da Administração Pública e dos servidores…
- 28ª questãoCom base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021), assinale a alternativa correta:
- 29ª questãoEm conformidade com o texto expresso da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta:
- 30ª questãoNos termos da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da…
- 31ª questãoCom base no texto estrito da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale…
- 32ª questãoCom base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta:
- 33ª questãoSobre a desconsideração da personalidade jurídica e a intervenção de terceiros no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale…
- 34ª questãoCom base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta:
- 35ª questãoNos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a denúncia espontânea da infração exclui a responsabilidade por ela, desde que o sujeito…
- 36ª questãoSobre as taxas, é correto afirmar, à luz do Código Tributário Nacional, que:
- 37ª questãoAcerca da repetição do indébito tributário e da responsabilidade tributária, conforme o CTN, assinale a alternativa correta:
- 38ª questãoDe acordo com as disposições expressas no Código Civil brasileiro e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB…
- 39ª questãoCom base no Código Civil brasileiro a respeito do Direito das Obrigações e dos Contratos em Geral, assinale a alternativa CORRETA:
- 40ª questãoDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº…