Questão 807599 · 36ª da prova
FADCT 2026 – CONSUD - PR – Procurador Jurídico: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- FADCT
- Órgão
- CONSUD - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Taxa e Tarifas
Sobre as taxas, é correto afirmar, à luz do Código Tributário Nacional, que:
- APodem ter base de cálculo idêntica à dos impostos, desde que o fato gerador seja o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível.
- BSão tributos vinculados, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- CPodem ser cobradas em razão de serviços públicos gerais e indivisíveis, como a iluminação pública, prestados de forma universal.
- DPossuem caráter contraprestacional e podem ter base de cálculo que considere a capacidade econômica do contribuinte, como o valor venal do imóvel.
- ESão tributos não vinculados, cuja cobrança independe de qualquer atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.