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Questão 807599 · 36ª da prova

FADCT 2026 – CONSUD - PR – Procurador Jurídico: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
FADCT
Órgão
CONSUD - PR
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Taxa e Tarifas
Sobre as taxas, é correto afirmar, à luz do Código Tributário Nacional, que:
  1. A
    Podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos, desde que o fato gerador seja o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível.
  2. B
    São tributos vinculados, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  3. C
    Podem ser cobradas em razão de serviços públicos gerais e indivisíveis, como a iluminação pública, prestados de forma universal.
  4. D
    Possuem caráter contraprestacional e podem ter base de cálculo que considere a capacidade econômica do contribuinte, como o valor venal do imóvel.
  5. E
    São tributos não vinculados, cuja cobrança independe de qualquer atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.

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