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Questão 807595 · 32ª da prova

FADCT 2026 – CONSUD - PR – Procurador Jurídico: Tutela Provisória

Banca
FADCT
Órgão
CONSUD - PR
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Tutela Provisória
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta:
  1. A
    A tutela de evidência é cabível somente quando demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, independentemente da verossimilhança das alegações.
  2. B
    A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo incabível quando a matéria for exclusivamente de direito e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.
  3. C
    A tutela de urgência de natureza antecipada somente pode ser concedida após a citação do réu, sendo vedada a concessão liminar antes da formação da relação processual.
  4. D
    A tutela provisória de urgência, uma vez concedida, torna-se estável e imutável, não podendo ser revista, modificada ou revogada a qualquer tempo pelo juiz.
  5. E
    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

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