Questão 807595 · 32ª da prova
FADCT 2026 – CONSUD - PR – Procurador Jurídico: Tutela Provisória
- Banca
- FADCT
- Órgão
- CONSUD - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta:
- AA tutela de evidência é cabível somente quando demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, independentemente da verossimilhança das alegações.
- BA tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo incabível quando a matéria for exclusivamente de direito e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.
- CA tutela de urgência de natureza antecipada somente pode ser concedida após a citação do réu, sendo vedada a concessão liminar antes da formação da relação processual.
- DA tutela provisória de urgência, uma vez concedida, torna-se estável e imutável, não podendo ser revista, modificada ou revogada a qualquer tempo pelo juiz.
- EA tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.