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Prova · 25 questões nesta página

Advogado - CRA-MG - 2026 - FUMARC

Banca
FUMARC
Órgão
CRA-MG
Ano
2026
Cargo
Advogado

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  1. 11ª questãoJulgue os itens a seguir, conforme as diretrizes inerentes à Responsabilidade Extracontratual do Estado e as normas estabelecidas na…
  2. 12ª questãoConsiderando a Lei n. 9.784/99, que estabelece normas básicas sobre o pro cesso administrativo no âmbito da Administração Federal direta e…
  3. 13ª questãoNo que se refere ao regime jurídico inerente aos bens públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
  4. 14ª questãoNo que se refere à Lei de Licitações, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): (_) Há certa discricionariedade de…
  5. 15ª questãoO direito administrativo utiliza um conceito amplo de “atos da Administração”, a fim de englobar todos os fatos jurídicos voluntários…
  6. 16ª questãoA respeito da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acerca de sua…
  7. 17ª questãoInicialmente conquistados para proteger o cidadão dos excessos cometidos pelo Poder Público, o atual estágio do desenvolvimento social e…
  8. 18ª questãoA respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA.
  9. 19ª questãoA respeito das tipologias do federalismo e das características da Federação brasileira, assinale a afirmativa CORRETA.
  10. 20ª questãoSobre registros públicos, avalie as assertivas abaixo, identificando-as como ver dadeiras (V) ou falsas (F). (_) Os nascimentos…
  11. 21ª questãoConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Em relação às associações, avalie as…
  12. 22ª questãoA Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em…
  13. 23ª questãoDeterminada empresa, sediada em Belo Horizonte/MG, celebrou contrato de adesão para fornecimento de serviços de internet com uma sociedade…
  14. 24ª questãoUma autarquia federal ajuizou ação de cobrança contra empresa que se encon trava inadimplente. Após ser citada, a ré efetuou integralmente…
  15. 25ª questãoEm cumprimento de sentença promovido contra determinada sociedade empresária, o exequente requereu a adoção de medidas constritivas para…
  16. 26ª questãoDeterminada autarquia federal interpôs recurso extraordinário contra acórdão proferido por Tribunal Regional Federal, alegando violação…
  17. 27ª questãoDe acordo com a CLT, sobre o contrato intermitente, é INCORRETO afirmar:
  18. 28ª questãoConforme o art. 59-A da CLT, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho…
  19. 29ª questãoJoão, contratado pela empresa Alfa em 10/02/2022 para exercer a função de Assistente Jurídico, foi promovido ao cargo de Advogado em…
  20. 30ª questãoConforme disciplinado no texto constitucional e na jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (Tema…
  21. 31ª questãoConsiderando a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acerca do redirecionamento dos atos executórios em face…
  22. 32ª questãoConsiderando a jurisprudência vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Tra balho (TST) acerca da indicação de testemunha de empregados…
  23. 33ª questãoUm dos pontos discutidos pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 na ApRemNec 1005187-12.2021.4.01.3802 (3ª Turma, Relator…
  24. 34ª questãoA competência tributária determina quais entes políticos podem instituir tributos e quais tributos cada um deles pode criar. No Direito…
  25. 35ª questãoA substituição tributária (ST) é uma técnica de arrecadação pela qual a lei atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo…

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