Prova · 25 questões nesta página
Advogado - CRA-MG - 2026 - FUMARC
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CRA-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- 11ª questãoJulgue os itens a seguir, conforme as diretrizes inerentes à Responsabilidade Extracontratual do Estado e as normas estabelecidas na…
- 12ª questãoConsiderando a Lei n. 9.784/99, que estabelece normas básicas sobre o pro cesso administrativo no âmbito da Administração Federal direta e…
- 13ª questãoNo que se refere ao regime jurídico inerente aos bens públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
- 14ª questãoNo que se refere à Lei de Licitações, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): (_) Há certa discricionariedade de…
- 15ª questãoO direito administrativo utiliza um conceito amplo de “atos da Administração”, a fim de englobar todos os fatos jurídicos voluntários…
- 16ª questãoA respeito da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acerca de sua…
- 17ª questãoInicialmente conquistados para proteger o cidadão dos excessos cometidos pelo Poder Público, o atual estágio do desenvolvimento social e…
- 18ª questãoA respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA.
- 19ª questãoA respeito das tipologias do federalismo e das características da Federação brasileira, assinale a afirmativa CORRETA.
- 20ª questãoSobre registros públicos, avalie as assertivas abaixo, identificando-as como ver dadeiras (V) ou falsas (F). (_) Os nascimentos…
- 21ª questãoConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Em relação às associações, avalie as…
- 22ª questãoA Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em…
- 23ª questãoDeterminada empresa, sediada em Belo Horizonte/MG, celebrou contrato de adesão para fornecimento de serviços de internet com uma sociedade…
- 24ª questãoUma autarquia federal ajuizou ação de cobrança contra empresa que se encon trava inadimplente. Após ser citada, a ré efetuou integralmente…
- 25ª questãoEm cumprimento de sentença promovido contra determinada sociedade empresária, o exequente requereu a adoção de medidas constritivas para…
- 26ª questãoDeterminada autarquia federal interpôs recurso extraordinário contra acórdão proferido por Tribunal Regional Federal, alegando violação…
- 27ª questãoDe acordo com a CLT, sobre o contrato intermitente, é INCORRETO afirmar:
- 28ª questãoConforme o art. 59-A da CLT, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho…
- 29ª questãoJoão, contratado pela empresa Alfa em 10/02/2022 para exercer a função de Assistente Jurídico, foi promovido ao cargo de Advogado em…
- 30ª questãoConforme disciplinado no texto constitucional e na jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (Tema…
- 31ª questãoConsiderando a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acerca do redirecionamento dos atos executórios em face…
- 32ª questãoConsiderando a jurisprudência vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Tra balho (TST) acerca da indicação de testemunha de empregados…
- 33ª questãoUm dos pontos discutidos pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 na ApRemNec 1005187-12.2021.4.01.3802 (3ª Turma, Relator…
- 34ª questãoA competência tributária determina quais entes políticos podem instituir tributos e quais tributos cada um deles pode criar. No Direito…
- 35ª questãoA substituição tributária (ST) é uma técnica de arrecadação pela qual a lei atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo…