Questão 773524 · 31ª da prova
FUMARC 2026 – CRA-MG – Advogado: Execução trabalhista
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CRA-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Execução trabalhista · Forma de execução
Considerando a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), acerca do redirecionamento dos atos executórios em face do responsá
vel subsidiário que integrou a relação processual e o título executivo judicial,
matéria que possui regramento próprio, assinale a afirmativa CORRETA.
- AO direcionamento da execução contra o devedor subsidiário exige, por força do benefício de ordem em segundo grau, a prévia desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal, com o exaurimento dos atos de constrição patrimonial em face de todos os seus sócios.
- BA execução será imediatamente redirecionada ao devedor subsidiário apenas na hipótese de falência decretada da empresa principal, aplicando-se de forma subsidiária o texto literal da CLT que exige a habilitação prévia do crédito perante o juízo universal.
- CA constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário, independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo na hipótese de indicação de bens do devedor principal que efetiva e compro vadamente bastem para satisfazer integralmente a execução.
- DO inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento imediato para o subsidiário, sendo vedado a este último invocar o benefício de ordem ou indicar bens da empresa principal, ainda que livres, desembargados e situados no mesmo município.