Questão 773520 · 27ª da prova
FUMARC 2026 – CRA-MG – Advogado: Dos contratos de natureza trabalhista
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CRA-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Dos contratos de natureza trabalhista · Modalidades de contratos de emprego
De acordo com a CLT, sobre o contrato intermitente, é INCORRETO afirmar:
- AO empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
- BO contrato de trabalho intermitente é o contrato tácito ou expresso, que deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
- CA recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
- DO período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.