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Questão 773391 · 18ª da prova

FUMARC 2026 – CRA-MG – Advogado: Controle de Constitucionalidade

Banca
FUMARC
Órgão
CRA-MG
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade
A respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA.
  1. A
    A Constituição Imperial de 1824 instituiu o controle difuso de constitucionalidade, atribuindo ao Poder Judiciário competência expressa para declarar a inconstitucionalidade das leis editadas pela Assembleia Geral.
  2. B
    A Constituição de 1891, influenciada pelo modelo norte-americano e pelo pensamento de Rui Barbosa, consolidou o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, conferindo ao Poder Judiciário competência para apreciar a compatibilidade das leis com a Constituição.
  3. C
    A Constituição de 1934 extinguiu o controle judicial de constitucionalidade e vedou ao Senado Federal qualquer participação relacionada às decisões de inconstitucionalidade proferidas pela Corte Suprema.
  4. D
    A Constituição de 1937 fortaleceu a separação de poderes e ampliou a independência do Poder Judiciário, reduzindo a concentração de competências no Poder Executivo.

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