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Questão 26558 · 11ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal: Ordem Econômica e Financeira

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira · Sistema Tributário Nacional
Analogamente ao que ocorre com o ICMS, 25% do produto da arrecadação do IBS estadual pertence aos Municípios do respectivo Estado.

As parcelas de receita pertencentes aos Municípios serão creditadas conforme os seguintes critérios:

I. montantes iguais para todos os Municípios do Estado;
II. proporção da população;
III. indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual; e
IV. indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, consideradoo nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser lei estadual.

De acordo com a Constituição Federal, as porcentagens correspondentesa cada critério são, respectivamente, as seguintes:
  1. A

    I - 5% 


    II - 80%


    III - 5%


    IV - 10%


  2. B
    I - 80%
    II - 10%
    III - 5%
    IV - 5%

  3. C
    I - 80%
    II - 5%
    III - 5%
    IV - 10%
  4. D
    I - 5%
    II - 80%
    III - 10%
    IV - 5%
  5. E
    I - 80%
    II - 5%
    III - 10%
    IV - 5%

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