Questão 26619 · 72ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um órgão fazendário estadual fiscaliza o transporte de cargas e mantém bases de NF-e e declarações tributárias com dados
pessoais e sensíveis. A legislação tributária fixa prazos mínimos de guarda, enquanto a LGPD permite retenção apenas pelo
tempo necessário e sob certas condições para fins estatísticos. Encerrados os prazos legais, o órgão quer seguir fazendo
análises estatísticas de longo prazo. Nesse cenário, a política de retenção e descarte que atende a esses requisitos é:
- ADefinir prazo de retenção alinhado à legislação tributária, compactar as bases antigas em um servidor isolado, preservar todos os dados identificáveis e justificara ausência de descarte pelo baixo custo de armazenamento.
- BReduzir o prazo de retenção para período inferior ao previsto na legislação tributária, descartando os dados antes do término do prazo legal para diminuir riscos de incidentes de segurança.
- CManter indefinidamente todos os registros identificáveis em produção e em backups enquanto houver interesse institucional em análises estatísticas.
- DDefinir prazo de retenção alinhado à legislação tributária e, ao final, aplicar anonimização irreversível aos identificadores pessoais, preservando apenas dados anonimizados para análises estatísticas.
- EExcluir os registros dos ambientes de produção ao fim do prazo legal, respeitando a legislação tributária, mas mantê-los identificáveis em mídias de backup para análises estatísticas.