Questão 26555 · 8ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal: Competência Tributária
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Impostos Estaduais
Marcos, viúvo, domiciliado em Salvador/BA, faleceu em outubro de 2024. Ele era pai de Fernando, domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, e de Cristina, domiciliada em Buenos Aires, Argentina. Em decorrência de seu falecimento, ele deixou para Fernando uma casa de campo em Uberlândia/MG e, para Cristina, uma casa em Florença, Itália. Deixou, ainda, € 2 milhões (dois milhões de euros) para Cristina, depositados em agência bancária de Milão, Itália, e R$ 11 milhões (onze milhões de reais) para Fernando, depositados em agência bancária localizada em Vitória/ES.
Com base nos fatos narrados acima e nas regras da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, relativamente à competência constitucional para tributar o ITCMD, essa competência
- Aocorrerá a favor do Estado da Bahia, quanto ao imóvel localizado em Uberlândia.
- Bocorrerá a favor do Estado do Rio de Janeiro, quanto aos R$ 11 milhões de reais recebidos por Fernando.
- Cnão ocorrerá em favor de nenhum Estado brasileiro, relativamente aos bens localizados no exterior.
- Docorrerá a favor do Estado da Bahia, quanto ao imóvel localizado na Itália.
- Esó ocorrerá a favor de algum Estado brasileiro, quanto aos € 2 milhões de euros recebidos por Cristina, se houver acordo específico entre o Brasil e a Itália.