Questão 26561 · 14ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal: Competência Tributária
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Impostos Estaduais
Silvéria, paraibana de nascimento, domiciliada já há vinte anos na cidade de Bonn, Alemanha, deixou no Brasil todas as suas
joias, que ficaram depositadas em cofre forte de agência bancária localizada na cidade de Curitiba/PR. No ano de 2025, ela
decidiu doar todas as suas joias para suas filhas Martha e Teresa, ambas nascidas em Oriximiná/PA. Assim, as joias com
brilhantes foram doadas para sua filha Martha, que, na data da doação, se encontrava domiciliada na cidade de Coimbra,
Portugal. Por sua vez, as joias sem brilhantes foram doadas a sua outra filha, Teresa, que, na data da doação, estava domiciliada em Recife/PE.
Diante dos fatos narrados e da disciplina estabelecida na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023,
Diante dos fatos narrados e da disciplina estabelecida na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023,
- Ao ITCMD referente à doação feita a Teresa competirá ao Estado da Paraíba.
- Bo ITCMD referente a ambas as doações competirá ao Estado do Pará.
- Co ITCMD referente à doação feita a Martha competirá ao Estado do Paraná.
- Do ITCMD referente a ambas as doações competirá ao Estado de Pernambucо.
- Enenhum Estado brasileiro tem competência para lançar e cobrar o ITCMD, relativamente às duas doações realizadas.