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Questão 26552 · 5ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal: Exclusão do Crédito Tributário

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Exclusão do Crédito Tributário · Anistia
Auditor Fiscal de determinado Estado brasileiro procedeu aos trabalhos de fiscalização no estabelecimento da empresa "Vale Tudo", em maio de 2025, e identificoua existência de infrações, cometidas em 2023, referentes à aquisição e ao recebimento de mercadorias

I. que a empresa sabia serem provenientes de furto e roubo, acompanhadas de documentos fiscais "frios", para dar cobertura aessas aquisições, que foram feitas sem pagamento de ICMS.
II. de procedência lícita, acompanhadas de documentos fiscais que a empresa "Vale Tudo" sabia serem "frios", para propiciar a sonegação do ICMS.
III. de procedência lícita, acompanhadas de documento fiscal subfaturado, já que a empresa "Vale Tudo" e seu fornecedor realizaram a operação por um determinado valor, mas consignaram, no documento fiscal emitido, outro valor, inferior ao efetivamente pactuado entre eles.

Todas essas operações eram tributadas e não estavam sujeitas à substituição tributária com retenção antecipada do imposto.

Em 2024, no entanto, esse Estado promulgou uma lei que concedeu anistia para diversas práticas infracionais de seus contribuintes. 

Com base nos fatos narrados e na disciplina do Código Tributário Nacional,
  1. A
    essa anistia alcançará apenas as infrações descritas em II.
  2. B
    ficarão fora do alcance da anistia apenas as infrações descritas em II e III.
  3. C
    ficarão fora do alcance da anistia as infrações descritas em I, II e III.
  4. D
    essa anistia alcançará apenas as infrações descritas em I e III.
  5. E
    ficarão fora do alcance da anistia apenas as infrações descritas em I e II.

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