Questão 26567 · 20ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário
Determinado contribuinte, entendendo que havia dois Estados brasileiros exigindo o mesmo tributo (taxa estadual) sobre um
mesmo fato gerador, propôs ação judicial de consignação em pagamento. A decisão final proferida no referido processo foi pela
improcedência total da consignação.
Tendo em conta as informações fornecidas e a disciplina do CTN a respeito dessa matéria, o crédito tributário deverá ser
Tendo em conta as informações fornecidas e a disciplina do CTN a respeito dessa matéria, o crédito tributário deverá ser
- Acobrado desse contribuinte, acrescido de juros de mora e das penalidades cabíveis, apenas.
- Bcobrado desse contribuinte, acrescido de atualização monetária, apenas.
- Ccobrado desse contribuinte, acrescido de juros de mora, apenas.
- Dcobrado desse contribuinte, acrescido das penalidades cabíveis, apenas.
- Eliquidado apenas com a conversão em renda do valor consignado.