Questões por Cursos Rateio

Questão 26567 · 20ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal: Execução Fiscal e Processo Tributário

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Execução Fiscal e Processo Tributário
Determinado contribuinte, entendendo que havia dois Estados brasileiros exigindo o mesmo tributo (taxa estadual) sobre um mesmo fato gerador, propôs ação judicial de consignação em pagamento. A decisão final proferida no referido processo foi pela improcedência total da consignação. 

Tendo em conta as informações fornecidas e a disciplina do CTN a respeito dessa matéria, o crédito tributário deverá ser
  1. A
    cobrado desse contribuinte, acrescido de juros de mora e das penalidades cabíveis, apenas.
  2. B
    cobrado desse contribuinte, acrescido de atualização monetária, apenas.
  3. C
    cobrado desse contribuinte, acrescido de juros de mora, apenas.
  4. D
    cobrado desse contribuinte, acrescido das penalidades cabíveis, apenas.
  5. E
    liquidado apenas com a conversão em renda do valor consignado.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Execução Fiscal e Processo Tributário

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões