Questão 26569 · 22ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal: Obrigação Tributária
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária
Conforme a LC 214, de 2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS
- Ano momento do término do fornecimento, no caso de operações com bens ou com serviços, ainda que de execução continuada ou fracionada.
- Bno momento do término do transporte, na prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.
- Cno momento em que o serviço for encontrado desacobertado de documentação fiscal.
- Dno momento em que se realizar o pagamento da compra, quando se tratar de aquisições de bens e serviços pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas, exceto se efetuadas de forma presencial dispensadas de licitação, nos termos da legislação específica.
- Ena data de pagamento da primeira parcela, caso se trate de operações com bens ou com serviços em que o pagamento seja feito parceladamente antes do fornecimento; e a base de cálculo será correspondente ao valor total da operação.