Prova · 30 questões nesta página
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo, Procurador Legislativo
- 11ª questãoDaniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a…
- 12ª questãoDe acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a…
- 13ª questãoJoão foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo no Município de Cordilheira Alta cujo requisito era possuir nível superior…
- 14ª questãoConsiderando apenas as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a prática de racismo constitui crime:
- 15ª questãoConsiderando as disposições da CF/1988, analise as assertivas abaixo: I. Torna-se estável após 2 anos de efetivo exercício o servidor…
- 16ª questãoConsiderando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo: A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho…
- 17ª questãoMaurício, Lucila e Gildásio são munícipes de Cordilheira Alta e, por utilizarem muito os serviços públicos de saúde do Município, desejam…
- 18ª questãoMaurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência, incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo…
- 19ª questãoPriscila é professora do Município de Cordilheira Alta e foi nomeada para ocupar outro cargo público no referido Município. Considerando…
- 20ª questãoSão políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na…
- 21ª questãoConforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1998), analise as sentenças abaixo: Todos são iguais perante a lei, inclusive os estrangeiros…
- 22ª questãoCom base no que dispõe a CF/1998, analise as assertivas a seguir: I. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora…
- 23ª questãoConforme a CF/1998, analise as sentenças abaixo: É gratuita a ação de habeas corpus, não havendo, portanto, a incidência de custas…
- 24ª questãoAnalise os casos hipotéticos abaixo descritos: Caso 1: Lorenzo e Giuliana, cidadãos italianos, estão em férias no Brasil. Giuliana está…
- 25ª questãoJoão é brasileiro naturalizado e, lendo a CF/1998, informou-se de que existem cargos públicos que são privativos de brasileiros natos…
- 26ª questãoConsiderando o previsto na CF/1998 acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa INCORRETA.
- 27ª questãoDe acordo com a CF/1998, analise as sentenças abaixo: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema…
- 28ª questãoRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de licitação às suas respectivas descrições, conforme a Lei de Licitações (Lei…
- 29ª questãoConforme a Lei de Licitações, analise as sentenças abaixo: É dispensável a licitação quando inviável a competição (1ª parte). É…
- 30ª questãoDefine-se o sistema de registro de preços como sendo um conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou…
- 31ª questãoCom base no disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, analise as assertivas a seguir: I. São deveres do…
- 32ª questãoA partir do que dispõe o texto da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e assinale V, se…
- 33ª questãoNos termos da Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o…
- 34ª questãoAnalise os casos hipotéticos abaixo descritos: Caso 1: Maria foi demitida sem justa causa da empresa que trabalhou por quase 10 anos. Caso…
- 35ª questãoSobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho: I. O direito…
- 36ª questãoConsiderando a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992), analise as sentenças abaixo: A configuração de ato de improbidade administrativa…
- 37ª questãoA servidão ambiental é um instrumento de política ambiental previsto em lei, no qual o proprietário rural voluntariamente limita o uso ou…
- 38ª questãoCom base no disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I. O juiz poderá decidir parcialmente o mérito, de forma…
- 39ª questãoConforme a Lei nº 10.406/2002, Código Civil, analise as sentenças abaixo: Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se…
- 40ª questãoMaria interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca X. Ao apreciar o recurso, o relator…