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Prova · 30 questões nesta página

FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo, Procurador Legislativo

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  1. 11ª questãoDaniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a…
  2. 12ª questãoDe acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a…
  3. 13ª questãoJoão foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo no Município de Cordilheira Alta cujo requisito era possuir nível superior…
  4. 14ª questãoConsiderando apenas as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a prática de racismo constitui crime:
  5. 15ª questãoConsiderando as disposições da CF/1988, analise as assertivas abaixo: I. Torna-se estável após 2 anos de efetivo exercício o servidor…
  6. 16ª questãoConsiderando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo: A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho…
  7. 17ª questãoMaurício, Lucila e Gildásio são munícipes de Cordilheira Alta e, por utilizarem muito os serviços públicos de saúde do Município, desejam…
  8. 18ª questãoMaurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência, incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo…
  9. 19ª questãoPriscila é professora do Município de Cordilheira Alta e foi nomeada para ocupar outro cargo público no referido Município. Considerando…
  10. 20ª questãoSão políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na…
  11. 21ª questãoConforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1998), analise as sentenças abaixo: Todos são iguais perante a lei, inclusive os estrangeiros…
  12. 22ª questãoCom base no que dispõe a CF/1998, analise as assertivas a seguir: I. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora…
  13. 23ª questãoConforme a CF/1998, analise as sentenças abaixo: É gratuita a ação de habeas corpus, não havendo, portanto, a incidência de custas…
  14. 24ª questãoAnalise os casos hipotéticos abaixo descritos: Caso 1: Lorenzo e Giuliana, cidadãos italianos, estão em férias no Brasil. Giuliana está…
  15. 25ª questãoJoão é brasileiro naturalizado e, lendo a CF/1998, informou-se de que existem cargos públicos que são privativos de brasileiros natos…
  16. 26ª questãoConsiderando o previsto na CF/1998 acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa INCORRETA.
  17. 27ª questãoDe acordo com a CF/1998, analise as sentenças abaixo: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema…
  18. 28ª questãoRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de licitação às suas respectivas descrições, conforme a Lei de Licitações (Lei…
  19. 29ª questãoConforme a Lei de Licitações, analise as sentenças abaixo: É dispensável a licitação quando inviável a competição (1ª parte). É…
  20. 30ª questãoDefine-se o sistema de registro de preços como sendo um conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou…
  21. 31ª questãoCom base no disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, analise as assertivas a seguir: I. São deveres do…
  22. 32ª questãoA partir do que dispõe o texto da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e assinale V, se…
  23. 33ª questãoNos termos da Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o…
  24. 34ª questãoAnalise os casos hipotéticos abaixo descritos: Caso 1: Maria foi demitida sem justa causa da empresa que trabalhou por quase 10 anos. Caso…
  25. 35ª questãoSobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho: I. O direito…
  26. 36ª questãoConsiderando a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992), analise as sentenças abaixo: A configuração de ato de improbidade administrativa…
  27. 37ª questãoA servidão ambiental é um instrumento de política ambiental previsto em lei, no qual o proprietário rural voluntariamente limita o uso ou…
  28. 38ª questãoCom base no disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I. O juiz poderá decidir parcialmente o mérito, de forma…
  29. 39ª questãoConforme a Lei nº 10.406/2002, Código Civil, analise as sentenças abaixo: Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se…
  30. 40ª questãoMaria interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca X. Ao apreciar o recurso, o relator…

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