Questão 704508 · 17ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Cordilheira Alta - SC – Analista Administrativo: Ordem Social
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo, Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Social · Saúde
Maurício, Lucila e Gildásio são munícipes de Cordilheira Alta e, por utilizarem muito
os serviços públicos de saúde do Município, desejam participar mais ativamente da sua gestão.
Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da CF/1988, é correto afirmar
que:
- AMaurício, Lucila e Gildásio têm participação restrita, pois as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada com recursos advindos majoritariamente da iniciativa privada.
- BA participação de cidadãos como Maurício, Lucila e Gildásio na gestão do SUS é assegurada pela CF/1988.
- CMaurício, Lucila e Gildásio poderão exigir que o SUS confira prioridade às atividades de urgência hospitalar.
- DNão compete ao SUS participar da formulação da política de saneamento básico, razão pela qual Maurício, Lucila e Gildásio não podem fazer solicitações em relação a isso.
- EMaurício, Lucila e Gildásio podem requerer a extinção da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada.