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Questão 704632 · 21ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Cordilheira Alta - SC – Procurador Legislativo: Teoria dos Direitos Fundamentais

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria dos Direitos Fundamentais
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1998), analise as sentenças abaixo:

Todos são iguais perante a lei, inclusive os estrangeiros residentes no País, aos quais a CF/1998 garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (1ª parte). Segundo a CF/1998, ninguém será submetido à tortura, salvo em período de guerra declarada (2ª parte). A CF/1998 não admite pena de caráter perpétuo (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
  1. A
    Apenas a 1ª parte.
  2. B
    Apenas a 2ª parte.
  3. C
    Apenas a 3ª parte.
  4. D
    Apenas a 1ª e a 3ª parte.
  5. E
    Todas as partes.

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