Questão 704502 · 11ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Cordilheira Alta - SC – Analista Administrativo: Legislação Previdenciária
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo, Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Legislação Previdenciária · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Daniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada
por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a servidora recuperou sua capacidade para o trabalho,
fato que foi declarado por meio de exame médico pericial a cargo da previdência social. Considerando
a situação apresentada e as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e das
Fundações Públicas Municipais de Cordilheira Alta, é correto afirmar que Daniela:
- AEm razão de sua recuperação, cumpre os critérios para recondução ao cargo anteriormente ocupado.
- BNão poderá reverter para o cargo anteriormente ocupado por ter mais de 65 anos.
- CNas circunstâncias descritas, poderá reverter para o cargo anteriormente ocupado.
- DCaso o cargo anteriormente ocupado tiver sido provido por outra pessoa, não poderá exercer suas atribuições como excedente.
- EEm razão da aposentadoria por invalidez, ficará em disponibilidade.