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Questão 704502 · 11ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Cordilheira Alta - SC – Analista Administrativo: Legislação Previdenciária

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo, Procurador Legislativo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Daniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a servidora recuperou sua capacidade para o trabalho, fato que foi declarado por meio de exame médico pericial a cargo da previdência social. Considerando a situação apresentada e as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais de Cordilheira Alta, é correto afirmar que Daniela: 
  1. A
    Em razão de sua recuperação, cumpre os critérios para recondução ao cargo anteriormente ocupado.
  2. B
    Não poderá reverter para o cargo anteriormente ocupado por ter mais de 65 anos.
  3. C
    Nas circunstâncias descritas, poderá reverter para o cargo anteriormente ocupado.
  4. D
    Caso o cargo anteriormente ocupado tiver sido provido por outra pessoa, não poderá exercer suas atribuições como excedente.
  5. E
    Em razão da aposentadoria por invalidez, ficará em disponibilidade.

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