Questões por Cursos Rateio

Questão 704655 · 38ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Cordilheira Alta - SC – Procurador Legislativo: Julgamento Conforme o Estado do Processo

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Julgamento Conforme o Estado do Processo · Sentença · Recursos
Com base no disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I. O juiz poderá decidir parcialmente o mérito, de forma antecipada, quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso. A decisão proferida é impugnável por meio de apelação.

II. Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, de ofício ou a requerimento da parte, para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo.

III. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.

Quais estão corretas? 
  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas II.
  3. C
    Apenas III.
  4. D
    Apenas II e III.
  5. E
    I, II e III.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Julgamento Conforme o Estado do Processo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões