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Questão 704511 · 20ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Cordilheira Alta - SC – Analista Administrativo: Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo, Procurador Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), EXCETO:
  1. A
    Métodos autocompositivos de solução de conflitos.
  2. B
    Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
  3. C
    Centros de educação e de reabilitação para os agressores.
  4. D
    Serviços de saúde especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
  5. E
    Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.

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