Questão 704511 · 20ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Cordilheira Alta - SC – Analista Administrativo: Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo, Procurador Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados
e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),
EXCETO:
- AMétodos autocompositivos de solução de conflitos.
- BCentros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
- CCentros de educação e de reabilitação para os agressores.
- DServiços de saúde especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- ECasas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.