Questão 704653 · 37ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Cordilheira Alta - SC – Procurador Legislativo: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
A servidão ambiental é um instrumento de política ambiental previsto em lei, no qual
o proprietário rural voluntariamente limita o uso ou supressão de vegetação nativa em sua propriedade
para fins de conservação, preservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. Segundo
a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a servidão ambiental poderá ser onerosa
ou gratuita, temporária ou perpétua. De acordo com a Lei, a servidão temporária deverá ser instituída
pelo prazo mínimo de:
- A3 anos.
- B5 anos.
- C10 anos.
- D15 anos.
- E30 anos.