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Questão 704653 · 37ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Cordilheira Alta - SC – Procurador Legislativo: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
A servidão ambiental é um instrumento de política ambiental previsto em lei, no qual o proprietário rural voluntariamente limita o uso ou supressão de vegetação nativa em sua propriedade para fins de conservação, preservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. De acordo com a Lei, a servidão temporária deverá ser instituída pelo prazo mínimo de:
  1. A
    3 anos.
  2. B
    5 anos.
  3. C
    10 anos.
  4. D
    15 anos.
  5. E
    30 anos.

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