Questão 26491 · 24ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal: Culpabilidade
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Culpabilidade · Crimes contra a administração pública
O Auditor Fiscal Jeremias, recém-empossado, recebeu ordem direta e urgente de seu superior hierárquico para alterar dados de
uma certidão fiscal, inserindo informações que ele sabia serem falsas, com o objetivo de viabilizar a concessão indevida de
benefício tributário a determinado contribuinte. O superior afirmou que "a determinação vinha da alta cúpula da administração" e
insinuou que o descumprimento poderia trazer "consequências" para Jeremias. Jeremias, temendo represálias, adulterou о
documento e o juntou regularmente aos autos do procedimento fiscal, apresentando-o como verdadeiro. Considerando os
elementos do enunciado, Jeremias agiu
- Aamparado pela excludente de obediência hierárquica, já que o servidor público deve cumprir ordem formalmente válida.
- Bcom culpa consciente, pois acreditava ser proibida a conduta, porém faltou com o dever de cuidado ao seguir a orientação da chefia.
- Cacobertado por erro de proibição inevitável, uma vez que a determinação partiu de autoridade superior, afastando o dolo.
- Dem cumprimento de ordem manifestamente ilegal, circunstância que não exclui sua culpabilidade e configura crime de falsidade documental.
- Esob coação moral irresistível, pois a hierarquia administrativa tornou necessária a execução da ordem pelo subordinado.