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Questão 26491 · 24ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal: Culpabilidade

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Culpabilidade · Crimes contra a administração pública
O Auditor Fiscal Jeremias, recém-empossado, recebeu ordem direta e urgente de seu superior hierárquico para alterar dados de uma certidão fiscal, inserindo informações que ele sabia serem falsas, com o objetivo de viabilizar a concessão indevida de benefício tributário a determinado contribuinte. O superior afirmou que "a determinação vinha da alta cúpula da administração" e insinuou que o descumprimento poderia trazer "consequências" para Jeremias. Jeremias, temendo represálias, adulterou о documento e o juntou regularmente aos autos do procedimento fiscal, apresentando-o como verdadeiro. Considerando os elementos do enunciado, Jeremias agiu
  1. A
    amparado pela excludente de obediência hierárquica, já que o servidor público deve cumprir ordem formalmente válida.
  2. B
    com culpa consciente, pois acreditava ser proibida a conduta, porém faltou com o dever de cuidado ao seguir a orientação da chefia.
  3. C
    acobertado por erro de proibição inevitável, uma vez que a determinação partiu de autoridade superior, afastando o dolo.
  4. D
    em cumprimento de ordem manifestamente ilegal, circunstância que não exclui sua culpabilidade e configura crime de falsidade documental.
  5. E
    sob coação moral irresistível, pois a hierarquia administrativa tornou necessária a execução da ordem pelo subordinado.

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