Questão 26477 · 10ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
A legislação vigente estabelece tratamento
- Aigualitário e proporcionalmente diferenciado a empresas de pequeno porte e às microempresas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Bdiferenciado, entretanto, mais gravoso, para empresas de pequeno porte e microempresas, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para garantia do equilíbrio fiscal.
- Cigualitário entre empresas de pequeno porte e grandes empresas, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para a garantia de isonomia prevista na Constituição Federal.
- Ddiferenciado e favorecido aplicável a empresas de pequeno porte e às microempresas, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Ediferenciado, mas não favorecido, a empresas de pequeno porte e às microempresas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por mera opção legislativa.