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Questão 86910 · 86ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Serviços Públicos

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Sobre os contratos de parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:
  1. A
    os contratos de PPP são regidos pela eficiência.
  2. B
    as entidades da Administração Pública indireta que desempenham um serviço público podem celebrar contrato de parceria público-privada na modalidade patrocinada, na qualidade de parceiro público.
  3. C
    a modalidade patrocinada das parcerias público- -privadas poderá ou não envolver contraprestação pecuniária do agente público ao parceiro privado, além da tarifa que é cobrada do usuário.
  4. D
    a legislação de regência impõe à Administração Pública a responsabilidade pelos riscos relacionados a danos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

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