Questão 33603 · 71ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Serviços Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
Durante o processo de estruturação da atividade regulatória de
um sistema regionalizado de saneamento básico, discutiu-se
quais objetivos devem orientar a atuação da entidade reguladora
diante de conflitos entre a expansão da cobertura, a
sustentabilidade econômico-financeira e a proteção dos usuários.
Nesse contexto, a atuação regulatória estará mais alinhada aos objetivos da regulação dos serviços públicos de saneamento quando
Nesse contexto, a atuação regulatória estará mais alinhada aos objetivos da regulação dos serviços públicos de saneamento quando
- Aconcentrar a atividade regulatória na preservação do equilíbrio contratual originalmente pactuado, independentemente da evolução das condições sociais e operacionais da prestação.
- Badotar mecanismos regulatórios voltados à compatibilização entre sustentabilidade da prestação, expansão do acesso e padrões adequados de qualidade e eficiência dos serviços.
- Cpriorizar a estabilidade econômico-financeira do prestador, ainda que isso implique postergação contínua de metas de universalização contratualmente previstas.
- Dimitar a intervenção regulatória à fiscalização contábil e tarifária, evitando interferência em metas operacionais e indicadores de desempenho.
- Eestabelecer padrões uniformes de prestação sem considerar diferenças técnicas, econômicas ou regionais entre os sistemas regulados.