Questão 40654 · 52ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Serviços Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos · Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ao analisar o teor da Lei no 8.987/1995, José, diretor jurídico da
sociedade empresária Alfa, interessada em participar de processos
licitatórios envolvendo o Estado de Pernambuco, deparou-se com
a conceituação de dois institutos jurídicos:
I) delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; e
II) delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que as conceituações I e II se referem, respectivamente, à
I) delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; e
II) delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que as conceituações I e II se referem, respectivamente, à
- Aconcessão de serviço público e permissão de serviço público.
- Bpermissão de serviço público e concessão de serviço público.
- Cconcessão de serviço público e autorização de serviço público.
- Dpermissão de serviço público e autorização de serviço público.
- Eautorização de serviço público e concessão de serviço público.