Questão 813661 · 13ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Contador: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador, Gestor de Tecnologia da Informação, Controlador Interno
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Conforme as definições do art. 5º da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), a pessoa natural ou jurídica
indicada pelo controlador e operador para atuar como
canal de comunicação entre a instituição, os titulares e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o:
- ASuboperador de dados estruturados.
- BEncarregado (Data Protection Officer).
- CAuditor independente de conformidade.
- DCustodiante setorial de segurança da informação.